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Portal Informe Digital > Blog > Política > Lei cria o Mês da Primeira Infância, para conscientização sobre a importância da atenção integral
Política

Lei cria o Mês da Primeira Infância, para conscientização sobre a importância da atenção integral

2 anos atrás
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2 Min Lidos

11/07/2023 – 10:56  

Acácio Pinheiro/Agência Brasília

A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (10)  a Lei 14.617/23, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, durante o qual deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias.

A nova norma foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da UNIÃO. A lei teve origem no PL 2034/21 , de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado no mês passado.

O texto prevê que no Mês da Primeira Infância sejam realizadas ações integradas, em nível nacional, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico; respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e sua família, entre outros.

Da Redação – ND

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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