Lei autoriza a participação do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU

11/01/2024 – 10:20  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.804/24, que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da UNIÃO (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto foi publicado no Diário Oficial da UNIÃO desta quinta-feira (11).

O Brasil foi eleito para o órgão em novembro do ano passado, para vaga antes ocupada pelo Chile, e o mandato se inicia em julho de 2024. O atual presidente do TCU é o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito em dezembro.

A presidência do Conselho de Auditores da ONU é assumida por revezamento entre os países. Criado em 1946, o órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. A auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões.

A norma sancionada é oriunda do Projeto de Lei 5711/23, do TCU, aprovado em dezembro passado pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez ajustes no texto. O Senado manteve as alterações.

Segundo a nova lei, auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto às Nações Unidas, com remuneração seguindo as regras para pagamento de pessoal no exterior já aplicadas ao pessoal diplomático.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker