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Portal Informe Digital > Blog > Câmara de Vereadores > Kennedy Marques quer proibir reprodução caseira de animais em locais sem autorização
Câmara de Vereadores

Kennedy Marques quer proibir reprodução caseira de animais em locais sem autorização

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 7 de fevereiro de 2022
2 Min Lidos
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O Projeto de Lei (PL) do vereador Kennedy Marques (PMN), quer proibir todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais em canis ou gatis sem alvará de funcionamento, não regulamentados e sem acompanhamento veterinário na cidade de Manaus.É caracterizado como reprodução caseira, qualquer pessoa que buscar ou permitir o cruzamento de animais sem o devido registro para tais fins, sendo expressamente proibido manter animais com idade superior a 4 (quatro) meses sem a devida esterilização.
De acordo com o texto da matéria, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) serão os responsáveis por enviarem trimestralmente um fiscal (formado em zootecnia ou medicina veterinária para garantir o êxito da função) a todos os canis previamente registrados para averiguar, sempre que necessário, denúncias feitas à polícia, à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o autor do projeto, o objetivo é controlar e reduzir a natalidade das espécies que nascem nesses locais. “O projeto contribuirá para a melhoria da saúde humana por meio da menor proliferação de doenças, através de hospedeiros, aumentará o bem estar das espécies domésticas e tornará eficiente o sistema público de castração”, salientou o vereador.
A proposta aguarda deliberação em plenário para poder seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Saulo Viégas – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Tags:DenúnciasManausmeio ambientePolícia
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