Tomadas de reclamação, explicação dos direitos trabalhistas, realização de audiências são os serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho
Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estão compondo a equipe da Justiça do Trabalho em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos municípios de Humaitá e Labrea, no sul do Amazonas. É a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), que atrai a população desde a madrugada em frente às escolas que recebem o evento encampado por 50 instituições.
Durante cinco dias, profissionais desses órgãos envolvidos ofertam serviços para garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania. No primeiro dia da ação (17/6), os atendimentos chegaram, em Humaitá e Lábrea, ao total de 1.724. A previsão é superar a estimativa de 7.500 mil atendimentos ao final dos cinco dias de trabalho até a sexta-feira (21/6).
Antes da abertura dos portões, centenas de pessoas se organizam à espera da distribuição de senhas para o acesso às salas onde ocorre a emissão de documentos e são dadas soluções a questões trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, indígenas, ambientais e para assistência à infância, à juventude e à população indígena. Uma avaliação preliminar, feita pela organização da ação, destaca o engajamento e a integração das instituições participantes para a solução de demandas diversas como razão para o resultado que, inicialmente, supera as expectativas.
Em Humaitá os atendimentos são feitos no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Padro de Negreiro Mendes, BR 230 km 3,5, s/n, São Cristovão. Em Lábrea, no Ceti Agostinho Ernesto de Almeida, s/n, Bairro Pantanal.
Justiça do trabalho
No âmbito trabalhista, durante os dias da JICAL é possível fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); apresentação de pedidos de seguro-desemprego e de abono salarial; além da comunicação de denúncias de desrespeito à legislação trabalhista. O TRT-11 está oferecendo os seguintes serviços: tomadas de reclamação ou ajuizamento de processo trabalhista, explicação dos direitos trabalhistas, realização de audiências e conciliações.
Entre a comitiva do TRT-11 na ação do CNJ estão: a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11; o juiz do Trabalho Jander Romano Tavares, titular da Vara do Trabalho de Humaitá; o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11 e titular em substituição da Vara do Trabalho de Lábrea; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney da Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista e membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) em Roraima.
A desembargadora Ruth Sampaio compôs a mesa de honra em cerimônia realizada em 18/6, durante a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na JICAL. O ministro visitou a sala reservada aos atendimentos trabalhistas em Humaitá, dividida entre a Justiça do Trabalho (TRT-11), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele recebeu, dos representantes do TRT-11, um kit da Justiça do Trabalho Itinerante, contendo colete, camiseta, boné, além de um botom do catavento, símbolo de combate ao trabalho infantil.
Infância e Adolescência
A ação promovida pelo CNJ também oferece orientações gerais sobre a temática da infância e adolescência. Entre as atividades, palestras sobre trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, parentalidade e cidadania, além de audiências pré-agendadas. A Justiça do Trabalho da 11ª Região também participa deste eixo temático.
A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, participou em 17/6, das atividades do Observatório dos Diretos Humanos. Em conjunto com o MPT, participou de uma palestra, para empresários da cidade de Humaitá, sobre trabalho infantil e a importância da aprendizagem, contando com o prefeito da cidade. O juiz do Trabalho Igo Zany também contribuiu com um depoimento sobre a Justiça Itinerante no Amazonas e suas dificuldades.
Ele falou com a Comunicação sobre as atividades desempenhadas em Humaitá: “No eixo trabalhista, recolhemos demandas trabalhistas locais, denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil. Fizemos uma roda de conversa com todas as instituições de Humaitá que trabalham com crianças e adolescentes, identificamos problemas como o garimpo ilegal, que emprega crianças desde os 5 anos de idade, fizemos o trabalho de sensibilização de como o trabalho infantil é prejudicial à saúde da criança. Também abordamos a relevância de trabalhar a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em parceria com o MPT e MTE fizemos o levantamento da quantidade de vagas de aprendizes no município, as empresas locais foram notificadas para cumprirem as cotas de aprendizagem ate 22 de julho, sob pena de serem autuadas e multadas. Também foi conversado com o prefeito do município sobre a importância da contratação de jovens aprendizes, garantindo a proteção dos adolescentes contra o trabalho infantil, estimulando a aprendizagem como política prevenção e enfrentamento”, afirmou o magistrado.
Termo de cooperação e providências
Como resultado dos trabalhos, foi feita uma proposta de termo de cooperação, envolvendo TRT-11, representado pela diretora da Ejud, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, MTP e demais parceiros. A idéia é incluir, em um cadastro único, as famílias que tem crianças e adolescentes em trabalho infantil ou em situação de precariedade. “É um esforço conjunto para que o termo de cooperação retire as crianças e adolescentes do trabalho infantil e sejam colocados no trabalho protegido da aprendizagem”, explicou a desembargadora Ruth Sampaio. O termo de cooperação será assinado na sexta-feira (21/6), no último dia da JICAL.
Em relação às atividades do Observatório dos Diretos Humanos, ela disse: “ouvimos comunidades locais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pastoral da terra e outras ONGs locais, conhecendo os problemas e as questões locais. Será feito um relatório, produto das demandas locais, que será enviado ao CNJ com a cobrança de providencias junto à União, ao Governo do Estado, e ao Município”.
Para a magistrada, que é diretora da Escola Judicial, a Justiça e a Escola deveriam sair da inércia, da sua limitação e ir atrás do jurisdicionado. “Muitas vezes o cidadão não tem como se locomover até o judiciário, não tem internet, não tem nada. Então nós levamos a Justiça do Trabalho até ele, para que ela seja efetiva. Nós fazemos isto no TRT-11 e Ejud, e esse modelo tem sido acolhido pelo ministro Barroso e pelo CNJ. Estamos felizes em trabalhar neste evento gigante, foi tudo bastante exitoso”, declarou.
Números
De segunda a quarta, a VT de Humaitá realizou, dentro da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, 14 audiências e 21 atendimentos diversos, sendo três tomada de reclamações novas, com início de processos trabalhistas. No mesmo período, a VT de Lábrea realizou 26 audiências, e 33 atendimentos. Os números foram encaminhados pelos diretores das respectivas varas do trabalho, Marcelo Nery e Queiliane da Silva.
Nesta quinta (20/6), o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está em Humaitá para acompanhar as atividades da Justiça do Trabalho na JICAL. Na sexta, último dia do evento, ele visitará o município de Lábrea.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ, Ejud, VTs de Humaitá e Lábrea
Fotos: STF, CNJ, VT Humaitá e VT Lábrea
