Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: Justiça determina nova tentativa de leilão do Amazônia Golf Resort em Ação de Execução movida pela Afeam
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > TJAM > Justiça determina nova tentativa de leilão do Amazônia Golf Resort em Ação de Execução movida pela Afeam
TJAM

Justiça determina nova tentativa de leilão do Amazônia Golf Resort em Ação de Execução movida pela Afeam

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 24 de fevereiro de 2022
4 Min Lidos
Compartilhar

Duas tentativas anteriores de leiloar o empreendimento, a última delas no dia 16 deste mês de fevereiro, resultaram negativas.


O juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, respondendo cumulativamente pela 20.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, deferiu parcialmente na quarta-feira (23/02) pedido da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para realização de nova tentativa de alienação judicial, em leilão eletrônico, do Amazônia Golf Resort, localizado no quilômetro 64 da Rodovia AM-010, no Município de Rio Preto da Eva. O juiz determinou o início das providências para o novo certame, cuja data ainda será anunciada pelo leiloeiro responsável – já nomeado pelo juiz – em edital a ser publicado.

As duas tentativas anteriores de leiloar o empreendimento hoteleiro – a primeira dezembro de 2021 e a segunda neste mês de fevereiro – resultaram negativas, conforme os autos da Ação de Execução n.º 0633516-15.2016.8.04.0001, ajuizada pela Afeam contra a Amazônia Golf Hotelaria e Turismo S.A. e seus fiadores. Conforme os autos, a empresa pública estadual é credora dos devedores da quantia de 16.851.085,95 (saldo devedor apurado em 09/03/2015). O imóvel, com área total de 489.047 metros quadrados, localizado no Município de Rio Preto da Eva e onde está construído o complexo hoteleiro, foi dado como hipoteca em Escritura de Confissão de Dívidas.

Na primeira tentativa de leiloar o empreendimento, em dezembro de 2021, o imóvel penhorado e avaliado pelo valor de R$ 80.124.897,23 não foi arrematado. Na ocasião, o preço mínimo da alienação foi de 70% do valor da avaliação. No dia 16 deste mês de fevereiro, o imóvel foi ofertado em novo leilão online com o valor mínimo para arrematação fixado em 50% da avaliação do bem.

Após o novo resultado negativo, no último dia 21 de fevereiro a Afeam peticionou nos autos, destacando que a execução da dívida foi proposta em 2016 e que o imóvel se encontra fechado, deteriorando-se, “sem que os executados procurem a exequente para pagar e ou negociar a dívida, ou seja, encerrar o processo”. A agência de financiamento solicitou, então, a realização de um terceiro leilão argumentando que “o valor da avaliação do imóvel é bastante alto, a situação econômica pela qual o país está passando é de recessão”, motivo pelo qual requereu que, desta vez, o preço mínimo baixe para 40% do valor da avaliação do imóvel, citando jurisprudência nesse sentido.

Mas quanto a esse item da petição apresentada pela Afeam, o juiz Manuel Amaro frisou que, por expressa previsão legal há vedação ao praceamento (leilão) do imóvel com preço abaixo de 50% do valor de avaliação, sob pena de ser considerado vil. “Mantenho o valor mínimo para alienação do bem em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação fl. 240/243, mediante as seguintes formas de condição de pagamento: será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo, independente de forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor”, registra a decisão.

 

#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz Manuel Amaro sentado à mesa de trabalho, digitando em um notebook.

 

 

Terezinha Torres 

Foto: Raphael Alves – 23/02/2022

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA

Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: [email protected]

Tags:AcidentesEstado do AmazonasRio Preto da Eva
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Manaus

Semana do Controle Social inicia reunindo usuários, gestores e trabalhadores do SUS, da zona Oeste

Por Redação Informe Digital
19 de novembro de 2024
ALEAMGestão Estadual

Mayra Dias propõe Projeto de Lei para vetar artistas condenados por violência contra mulheres em eventos públicos

Por
18 de novembro de 2024
Manaus

Prefeitura de Manaus e TJAM iniciam tratativas para agilizar processos envolvendo pessoas idosas

Por Redação Informe Digital
18 de novembro de 2024
ALEAMGestão Estadual

Deputado João Luiz leva ação do ‘Ei, Te Orienta’ ao 2º Fegam no Largo São Sebastião, em Manaus

Por
18 de novembro de 2024
ALEAMGestão Estadual

Lei de autoria do deputado Cristiano D’Angelo estabelece o Dia Estadual do Pesquisador Científico no Amazonas

Por
18 de novembro de 2024
Gestão EstadualJudiciárioTribunal de Justiça

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

Por
18 de novembro de 2024
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?