Atividade se estenderá até o dia 21 deste mês e analisará situação de 193 crianças que vivem em abrigos da capital.
O Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC), do Tribunal de justiça do Amazonas, iniciou nesta terça-feira (04/10), no Lar Batista Janell Doyle, a segunda rodada deste ano do “Projeto Audiências Concentradas”. Até o dia 21 deste mês, a atividade será realizada em mais oito unidades de acolhimento, permitindo a análise da situação pessoal e processual de 193 crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos.
Sob coordenação da titular do Juizado, magistrada Rebeca de Mendonça Lima, a ação conta também com a participação das promotoras de justiça Nilda da Silva de Souza (27.ª Promotoria de justiça) e Silvana Ramos Cavalcanti (28.ª Promotoria de justiça); da defensora pública da 1ª Defensoria da Infância e Juventude Cível, Carine Possidônio; do defensor público Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto, titular da 2.ª Defensoria de 1.ª Instância da Infância e Juventude Cível.
As audiências concentradas são realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude Cível nos meses de abril e outubro, e as reavaliações são feitas em janeiro e dezembro. Além do Janel l Doyle, a ação será realizada nos abrigos Monte Salém, Moacyr Alves (AMA), Mamãe Margarida, O Coração do Pai, Filipe Nery, Nacer, O Pequeno Nazareno e Saica.
Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também em resolução do Conselho Nacional de justiça (CNJ), as audiências concentradas visam a assegurar que crianças e adolescentes que se encontram em entidades de acolhimento institucional possam ter o seu processo reavaliado de maneira que não permaneçam muito tempo acolhidos. As reavaliações ocorrerm a cada três meses e as audiências presenciais nos abrigos a cada seis meses, buscando garantir a celeridade desses processos.
A expressão “audiências concentradas”, explica a juíza Rebeca de Mendonça Lima, é utilizada porque a metodologia permite que, em um só ato, seja feita a oitiva das famílias ou dos responsáveis por essas crianças, do Ministério Público, da defensoria pública, da equipe técnica do abrigo, da equipe técnica do Juizado e de outros integrantes da REDE de Proteção que estejam envolvidos naquele no processo. “Podemos deliberar em conjunto, que é o ideal, já que o sistema de garantias de direitos trabalha em conjunto, de forma integrada. As audiências concentradas nos possibilitam solucionar ou pelo menos tentar solucionar todos esses problemas, alí, naquele momento, e com todos os integrantes da REDE. Isso facilita também”, acrescentou a juíza.
Etapas
A realização da jornada das audiências concentradas, ocorre em duas etapas. A primeira é realizada pelo corpo técnico do Juizado da Infância e Juventude Cível, em parceria com o corpo técnico das instituições acolhedoras, que analisam a situação pessoal e processual de cada acolhido, verificando a existência do Plano Individual e acolhimento (PIA), e a sua correta aplicação. Identificada a necessidade, o psicossocial do Juizado solicitará a participação de órgãos do Poder Executivo (Estadual ou Municipal) para a segunda etapa das Audiências Concentradas, cuja atribuição, possa dar solução a eventuais problemáticas identificadas.
A segunda etapa também ocorre nas dependências das unidades acolhedoras, em data previamente escolhida. A existência de um sistema de garantia de direitos constantes nos relatórios/sugestões da equipe técnica, e do esforço conjunto e concentrado dos envolvidos, possibilita a análise da situação do acolhido, assegurando a convivência familiar e comunitária, de modo que venha a atender o melhor interesse da criança. É realizada pela juíza da Infância e da Juventude Cível, a 27.ª e 28.ª Promotorias de justiça da Infância e da Juventude, a defensoria pública da Infância e da Juventude, equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude, da COIJ e das unidades acolhedoras. Conforme disposto no artigo 19 do ECA.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a juíza Rebeca de Mendonça Lima (de pé, com vestido estampado) conduzindo os trabalhos de uma das audiências realizadas na manhã desta terça-feira, o Lar Batista Janell Doyle.
Terezinha Torres
Foto: Chico Batata
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