As proposições de enunciados serão recebidas até o dia 7 de março de 2022, por comissão de trabalho.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n.º 10.406/2002”. O evento conta com a parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As proposições de enunciados serão recebidas até o dia 7 de março de 2022, por comissão de trabalho. O link para o envio das propostas já está disponível no Portal do CJF.
A Jornada tem por objetivo promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
O encontro tem a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.
Programação
A abertura da Jornada será realizada às 9h, no horário de Brasília (8h no horário de Manaus), do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil — Lei n.º 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Após, às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são:
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB
Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro
Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira
Comissão III – Contratos
Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi
Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro do STJ Raul Araújo
Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi
Comissão VII –Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h (10h, no horário de Manaus).
Para mais informações, acesse a página do evento.
Com informações da Ascom do CJF
Arte: CJF
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