Equipe coordenada pela juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bassulo, visitou na manhã desta sexta-feira as novas instalações do COC, responsável pelo monitoramento eletrônico de apenados do semiaberto e liberados provisórios sob monitoração.
Iniciando o cronograma de inspeções do segundo semestre, a juíza de Direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), esteve na manhã desta sexta-feira (14/07) no Centro de Comando e Controle (COC), unidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) localizada na rua Duque de Caxias, bairro da Praça 14 de Janeiro, zona Sul da capital.
A magistrada esteve acompanhada da titular da 2.ª Vara de Execução Penal (VEP), juíza Sabrina Ferreira; da diretora do Centro de Perícia Psicossocial Forense do TJAM, Tecla Auip Caddah; e de servidores judiciários que integram o GMF/TJAM e da 2.ª VEP. A juíza Ana Paula foi recepcionada pela administração da unidade na pessoa do diretor Matheus Rocha e do diretor do Sistema Semiaberto, Robert Barreto.
O Centro de Comando e Controle (COC) é responsável pela monitoração eletrônica de 4.130 monitorados, incluindo apenados do regime semiaberto, pessoas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar. A unidade desempenha um serviço de acompanhamento de 24 horas/dia dos monitorados com tornozeleira eletrônica, tendo a função de oferecer ao Poder Judiciário e aos órgãos de segurança pública os subsídios necessários para o controle e manutenção da ordem pública no sistema penitenciário. O setor recebe os monitorados para aplicação, retirada e manutenção do dispositivo de monitoramento.
Foram inspecionados locais do Centro de Comando de Controle como a portaria, setor técnico de manutenção, setor psicossocial e a central de monitoramento, dentre outros.
A juíza Ana Paula Braga observou, após a inspeção, que houve um avanço significativo na estrutura física, tecnológica e nas condições de trabalho do COC. “A Central de Comando de Controle mudou para esse prédio há um mês e ainda está em um momento de adaptação e implantação dessa nova realidade. Pudemos perceber que é uma realidade muito melhor e muito mais estruturada do que dispunham anteriormente, o que já é um avanço. Eles estão avançando, também, em termos de estrutura tecnológica, porque têm procurado exatamente colecionar os prontuários de todos os internos de forma informatizada, o que não era feito antes, também porque o arquivo era todo físico. Posso resumir que houve um avanço significativo na estrutura física, na estrutura tecnológica e nas condições de trabalho de um modo geral de quem trabalha aqui na unidade do COC”, disse a juíza-coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Relatório
A inspeção faz parte de um cronograma organizado pelo GMF para este ano com a finalidade de inspecionar as unidades do sistemas prisional e socioeducativo na capital, e unidades prisionais e carceragens de delegacias, em municípios do interior do Estado. Conforme a programação organizada pelo GMF/TJAM, o trabalho de inspeção deverá alcançar, neste ano, 33 unidades, sendo 15 delas na capital (incluindo o unidades prisionais e centros socioeducativos) e 18 no interior do Estado.
A magistrada Ana Paula Braga frisa que todas as inspeções realizadas pelo GMF/TJAM geram um relatório, que é aprovado previamente pela supervisora do Grupo de Monitoramento, desembargadora Luiza Cristina. “E após essa aprovação é gerado um processo administrativo onde, a partir daí, os ofícios e expedientes são encaminhados para as autoridades responsáveis como Seap; se houver alguma recomendação para os magistrados que atuam na área também ou para qualquer outro órgão envolvido no sistema de Justiça criminal”, informa Ana Paula.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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