Grupo de trabalho aprova relatório sobre desburocratização e encerra trabalhos

10/10/2023 – 17:22  

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização da gestão governamental aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A principal sugestão do grupo é apoiar projetos já em análise no Congresso com medidas para acelerar a digitalização das atividades do poder público. Com a votação do relatório, o grupo encerrou suas atividades.

“Eu espero que nós possamos pautar na Câmara vários projetos que foram indicados no relatório. E que o Senado também aquiesça às nossas indicações e paute vários daqueles projetos”, disse o presidente do GT, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O objetivo, segundo o deputado, é “oferecer boas soluções para garantir mais eficiência a partir da digitalização da economia, da Cidadania e da gestão pública no Brasil”.

Sistema automático de impostos digitais
Dentre as propostas defendidas pelos deputados do grupo está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23, que institui o Sistema de Informações sobre impostos Digitais Eletrônicos Automático.

Julio Lopes, que é o autor desse projeto, explica que, por meio de um cadastro integrado, o sistema possibilita a emissão de uma guia única para recolher tributos federais e estaduais sobre o lucro e o faturamento das empresas.

Ainda segundo o deputado, a ideia é apresentar uma interface simplificada para o contribuinte, o que facilitaria o recolhimento de tributos.

Compras pequenas no exterior
O grupo também decidiu apoiar o Projeto de Lei (PL) 1623/23, também de autoria de Lopes, que elimina a isenção fiscal para compras de pequeno valor no exterior. O deputado argumenta que o mecanismo é sistematicamente burlado, o que ocasiona perda de receita para o Estado e concorrência desleal para as empresas brasileiras.

Segundo Lopes, a isenção do imposto de importação na entrada de bens de
pequeno valor por via postal “significa uma evasão fiscal bilionária”.

Outros projetos
O relatório também apoia a votação das seguintes propostas:

• PL 483/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos;
• PLP 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf),
• PL 10920/18, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, de modo a reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

Grupo Brasil-Estônia
O parecer sugere ainda a criação do Grupo Parlamentar Brasil e Estônia, destinado a colher contribuições para aperfeiçoar o processo de transformação digital no Brasil.

De acordo com o relatório de Julio Lopes, a Estônia tem hoje o melhor governo digital do mundo e PODE ajudar o Brasil a melhorar sua governança eletrônica.

Criação de órgãos no Executivo
O grupo de trabalho também vai sugerir ao governo criar quatro órgãos semelhantes ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (órgão responsável pelo planejamento e monitoração da área de energia):

• Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis;
• Operadora Nacional do Sistema Mineral;
• Operadora Nacional do Sistema Agrícola;
• Operadora Nacional do Meio Ambiente.

O objetivo da nova estrutura será acompanhar on-line e em tempo real seu setor.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein