06/07/2023 – 20:24
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma tributária (PEC 45/19) é uma das prioridades do governo Lula e que o objetivo é votar a proposta em dois turnos ainda hoje. “A reforma tributária tem eixos centrais que ajudam na retomada e no crescimento do Brasil”, disse.
Guimarães afirmou que há acordo para, após a votação na Câmara, negociar pontos sem consenso durante a tramitação no Senado Federal.
Ele ressaltou que a proposta encerra a guerra fiscal, em que cada estado estabelece uma alíquota diferente para atrair investimentos. “O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal, que compromete o equilíbrio federativo”, disse.
Guimarães afirmou também que, com a aprovação da reforma, há projeções de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos. “Como ser contra isso?”, disse.
Voto contra
Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a proposta não está madura para votação. “Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível”, afirmou.
A bancada do PL é contrária à votação da proposta. “Hoje nós decidimos contra a reforma porque não temos tempo para discutir o texto”, justificou.
Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
