Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: Governo garante que MP de reestruturação de ministérios não representa aumento de gastos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > Política > Governo garante que MP de reestruturação de ministérios não representa aumento de gastos
Política

Governo garante que MP de reestruturação de ministérios não representa aumento de gastos

Por biblia
Última atualização: 13 de abril de 2023
9 Min Lidos
Compartilhar

13/04/2023 – 14:37  

Geraldo Magela/Agência Senado

Isnaldo Bulhões Jr. pediu ao governo quadro comparativo que comprove a manutenção das despesas

A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória 1154/23, sobre a reestruturação do Poder Executivo, aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), nesta quinta-feira (15), e em seguida realizou a primeira audiência pública, ouvindo representantes do governo.

Na próxima terça-feira (18), será realizada a segunda audiência pública, com representantes da sociedade civil. O plano prevê a votação do relatório no dia 25 de abril. A MP fixa o número de ministérios em 31 e prevê outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Secretário-executivo-adjunto do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Adauto Modesto Junior ressaltou que a reestruturação é fruto de debates ocorridos durante o período de transição dos governos e se dá sem aumento de despesa. “Isso foi possível mediante o remanejamento e transformação de cargos de confiança que já existiam na estrutura administrativa anterior do Poder Executivo Federal”, afirmou. Dos 37 órgãos previstos na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados.

Já o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual, destacou que a opção do atual do governo é por uma estrutura mais horizontal. “Nós trabalhamos com estruturas menores e com foco muito mais preciso, que é hoje uma das recomendações das discussões de gestão pública, em oposição a estruturas por demais verticalizadas, que acabam por criar muitos níveis hierárquicos e nem sempre conseguem entregar os resultados de maneira concreta e satisfatória”, afirmou.

Por sua vez, a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyaba Buonafina, esclareceu as regras de requisição de servidores pelos ministérios novos e pela Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que recentemente foi convertida em agência e não tem quadro próprio.

Pontos a serem negociados
O relator Isnaldo Bulhões Jr. afirmou que o objetivo da MP é que as políticas públicas cheguem na ponta, para “aqueles que mais precisam”, sem “aumento da máquina pública ou das despesas”. Ele pediu, porém, ao governo quadro comparativo que comprove a manutenção dessas despesas.

Entre as questões polêmicas entre os parlamentares, ele citou a divisão das políticas públicas de segurança hídrica entre os Ministérios da Integração e do Meio Ambiente, competências estas que já foram modificadas pela MP 1161/23. Além disso, a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a transferência do Serviço Florestal do Mapa para o Ministério do Meio Ambiente. “Estou citando apenas alguns, são pontos que deverão ser negociados, não tenho dúvida nenhuma”, avaliou.

O secretário Adauto Modesto Junior esclareceu que a MP 1161/23 fez correções de alguns pontos da MP 1154/23, ajustando a duplicidade de competências.

Sobre as 154 emendas recebidas, ele afirmou que “o governo já está bastante atento e debruçado neste momento sobre o conjunto de sugestões”.

“Nós, a partir de agora, iremos providenciar o alinhamento interno do governo sobre o conteúdo dessas emendas, para posterior diálogo com o senhor e com o restante dos parlamentares, para a gente buscar, então, o entendimento e o aperfeiçoamento que esse processo certamente trará ao conteúdo da medida”, completou.

Geraldo Magela/Agência Senado

Espiridião Amin criticou mudança de competência na demarcação de terras indígenas

Conab
O deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a mudança da Companhia Nacional de Abastecimento. “A mudança dela do Ministério da Agricultura, que é quem cuida da produção em escala, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], que tem um ministro amigo, que é o Paulo Teixeira, mas que vai cuidar do pequeno produtor, talvez não seja uma medida qualitativa do ponto da operacionalidade do armazenamento e da redistribuição da safra agrícola”, disse.

O secretário Adauto Modesto Junior afirmou que o modelo que está sendo construído para a Conab é de compartilhamento de competência e sinergia de atuação. “Há um diálogo em curso, uma concertação já bem encaminhada entre o Ministério da Agricultura e o MDA, que se reflete inclusive numa composição compartilhada na diretoria da companhia e que vai executar esse seu mandato de natureza diversa de maneira organizada e confluente pelas duas pastas”, apontou.

Agências e Funasa
Danilo Forte defendeu ainda emenda de sua autoria à MP 1154/23 propondo que os atos normativos atualmente emitidos pelas agências reguladoras sejam emanados por conselhos compostos por representantes do ministério ao qual a agência está vinculada; da referida agência; dos setores regulados da atividade econômica; da academia e dos consumidores; sendo todos aprovados pelo Congresso Nacional. Ele refutou críticas de que essa emenda enfraquece as agências e defendeu seja “aperfeiçoada a cobrança da sociedade sobre as agências reguladoras”.

O secretário Pedro Pontual sugeriu que seja promovido estudo para compreender esse modelo proposto pelo parlamentar e como poderia ser implementado.

Absorção de outras MPs
Forte também manifestou preocupação com a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), feita pela MP 1156/23. As competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde. “Eu acho que essa mudança da extinção da Funasa é de uma radicalidade muito grande, para uma experiência que não atende à demanda dos pequenos municípios”, disse o deputado.

O relator explicou que está sendo discutida, na negociação da MP 1154/23, “a possibilidade de absorver outras medidas provisórias nesta, para simplificar e otimizar o andamento e apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo”.

“Não há definição, abrimos a discussão, temos a questão da extinção da Funasa, a vinculação do Coaf [MP 1160/23], do programa de parcerias de investimento [MP 1161/23]. A ideia é abrir a discussão, não significa que está definida a presença das demais MPs nesta”, disse.

O secretário Adauto Modesto Junior salientou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou dificuldades da Funasa de executar suas funções. Ainda segundo ele, o modelo da Funasa não está alinhado ao novo marco regulatório do saneamento aprovado pelo Congresso.

Terras indígenas
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o trecho da MP que prevê, como competência do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, a demarcação das terras e dos territórios indígenas. Ele defende que a competência fique com o Ministério da Justiça.

O secretário Pedro Pontual argumentou que o Ministério dos Povos Indígenas é composto por pessoas especialistas no tema, o que garante mais eficiência no atendimento das populações indígenas.

Prazo
Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1154/23 já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchetemeio ambiente
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Política

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Sancionada lei que garante seguridade especial para cooperados que trabalham no campo

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

Por biblia
27 de dezembro de 2024

Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

Por biblia
27 de dezembro de 2024
Política

Câmara garante ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul

Por biblia
27 de dezembro de 2024
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?