Governo do Estado do Amazonas intensifica serviços de intérprete, educação bilíngue e espaços acessíveis no Dia Nacional da Libras.
O Governo do Estado do Amazonas reforçou, no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), 24 de abril, ações voltadas à comunicação, à educação e ao acesso a direitos para pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva. As iniciativas integram políticas nas áreas de educação, cultura, Cidadania e Qualificação Profissional, conforme comunicados oficiais.
educação bilíngue na REDE estadual
Na REDE estadual de ensino, a Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar desenvolve ações para a educação bilíngue, com a Libras como primeira língua para estudantes surdos. A escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, na zona sul de Manaus, é destaque: atua na educação especializada para alunos surdos e surdocegos há 44 anos e oferece ensino bilíngue, com a Libras inserida na rotina escolar e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua.
A unidade também oferece cursos gratuitos de Libras para familiares dos estudantes. Em 2026, mais de 10 mil estudantes com algum tipo de deficiência estão matriculados na REDE pública estadual do Amazonas, segundo dados oficiais.
A diretora Haydeê Carneiro relatou a evolução do ensino: “Veio a Libras e todo mundo teve que aprender. Ninguém sabia, ninguém conhecia. Fomos fazer curso, todas as pessoas da escola, começamos a trabalhar na Libras e depois no Bilinguismo, que já foi de outra forma, trabalhar a língua materna, a língua de sinais como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua. Com a Lei 14.191/21 veio formalizar e regulamentar o bilinguismo. Os professores precisam ter proficiência na língua para trabalhar.”
estudantes e professores entrevistados destacam as mudanças no acesso à educação. Rafaella Nascimento dos Santos, 15 anos, relatou dificuldades anteriores: “No passado eu estudava numa escola de ouvinte. Com professores que explicavam a disciplina, mas eu não entendia nada… Então eu vim para cá, para a Augusto Carneiro dos Santos, eu me senti muito feliz e me matriculei.” O professor Cleiton Santana, ex-aluno da escola, lembrou a promulgação da Lei nº 10.436/2002: “No ano 1982, eu era criança, mas eu não tinha comunicação da Língua de Sinais… com a Lei 10.436, que foi promulgada em 24 de abril de 2002, eu fiquei muito feliz, que essa é a forma de comunicação da comunidade surda.”
Serviço de intérprete de Libras e espaços acessíveis
A Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPcD) disponibiliza gratuitamente o serviço de intérprete de Libras para atendimentos em saúde, justiça, educação e serviços públicos e privados. O secretário executivo adjunto, Adriano Reis, explicou que o serviço PODE ser solicitado por meio de um link nas redes sociais e no site da secretaria, e que o intérprete PODE auxiliar em demandas judiciais, audiências em delegacias, eventos do governo do estado ou de parceiros.
A solicitação deve ser feita pelo formulário disponível em https://www.sepcd.am.gov.br/solicitacao_interprete_de_libras/ e precisa ser registrada com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, exceto em casos de urgência, como atendimento médico. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, e há prazo de três dias úteis para confirmação.
A SEPcD também coordena Espaços Acessíveis em grandes eventos públicos, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa (SEC). Esses ambientes contam com intérprete de Libras, audiodescrição, rampas de acesso, cobertura, hidratação e equipes multiprofissionais para garantir inclusão em eventos como Carnaval e Festival Folclórico de Parintins.
Qualificação Profissional e cursos de Libras
O Centro de educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) oferece cursos gratuitos de Libras nos níveis básico, intermediário e avançado. Os cursos permitem a progressão do aprendizado: o nível básico é destinado a pessoas a partir de 14 anos com ensino fundamental completo (1º ao 5º ano); o nível intermediário exige certificação no curso básico com carga horária de 80 horas; e o nível avançado requer conclusão do intermediário, também com certificação de 80 horas.
As vagas são oferecidas ao longo do ano por meio de editais publicados no site oficial https://www.cetam.am.gov.br/.
Encerramento
As ações descritas reafirmam a aplicação das leis que reconhecem e regulamentam a Libras no país, como a Lei nº 10.436/2002 e a Lei nº 13.055/2014, e a formalização do ensino bilíngue prevista na Lei 14.191/21. O Estado amplia oferta de serviços e formação para ampliar acesso à comunicação e à educação para pessoas surdas.
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