Atividade foi conduzida pela desembargadora Luíza Cristina Marques e pela juíza Ana Paula Bussulo.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), sob a coordenação da desembargadora Luiza Cristina Marques, inspecionou na manhã desta quarta-feira (17/01) o Escritório Social que funciona nas instalações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na Avenida Torquato Tapajós, zona Norte da capital.
A desembargadora esteve acompanhada da juíza coordenadora do GMF, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do juiz de direito Rômulo Garcia Barros Silva, da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luanna Marley, coordenadora estadual do programa “Fazendo Justiça” e de assessores. A Inspeção foi acompanhada pela coordenadora Keila Maria Pinheiro, e por todo o corpo técnico que compõe o Escritório Social em Manaus.
A desembargadora Luíza Cristina Marques destacou a importância da inspeção, destancando a importância do Escritório Social para ajudar as pessoas que estão buscando retomar a vida após serem liberadas do sistema prisional.
“Assim que deixa o sistema prisional, essa pessoa vem ao Escritório Social onde pode obter sua carteira de identidade, CPF e outros documentos. Em breve, o serviço também estará viabilizando a segunda via de certidão de nascimento ou de casamento. Estamos em tratativa com a Corregedoria, na pessoa do desembargador Jomar Fernandes, no sentido de agilizar mais essa demanda que tá reprimida”, disse a desembargadora.
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo destacou a aproximação entre o GMF e o Escritório Social e projeta uma programação extensa do Grupo de Monitoramento para 2024, incluindo um planejamento com a equipe de servidores e colaboradores. Também destacou a avaliação do trabalho do GMF em 2023 e a importância de identificar pontos fortes e áreas para melhoria, com um compromisso de alcançar as metas estabelecidas e melhorar continuamente o trabalho realizado.
“Começamos hoje um calendário que contempla as unidades prisionais da capital, do interior e algumas delegacias da região metropolitana. Vamos tentar fazer um revezamento nas equipes, na composição das equipes para cada uma das unidades e para cada uma das cidades do interior para que a gente possa ter uma outra visão, uma outra perspectiva, uma outra ótica de magistrado e de servidor para que os relatórios resultantes das inspeções sejam cada vez mais produtivos e eficientes”, disse a magistrada.
A juíza Ana Paula, explicou que o GMF vai analisar, a partir dos relatórios de inspeção do ano passado, verificar as demandas que foram cumpridas a curto prazo, o que pode ser cumprido a médio e longo prazo, além de identificar as novas demandas que, em se tratando do sistema prisional, irão surgir certamente.
Reinserção
O Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa que busca promover a inclusão social e a reinserção de pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. Através desse projeto, são oferecidos serviços de apoio e orientação para ajudar essas pessoas a se reintegrarem à sociedade, como assistência jurídica, psicossocial e encaminhamento para oportunidades de trabalho. O objetivo é contribuir para a redução da reincidência criminal e para a construção de um sistema mais justo e inclusivo.
O Escritório Social é fiscalizado pelo Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF). No Amazonas, o GMF atua para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, promover a ressocialização dos presos e assegurar o respeito aos direitos humanos no sistema prisional. O grupo realiza visitas periódicas às unidades prisionais, analisa relatórios e dados sobre a população carcerária, além de propor medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário.
Carlos de Souza
Fotos: Chico Batata
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