O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do TJAM atua na capital e no interior do Estado.
Em 2023, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou um total de 35 inspeções em unidades prisionais do Amazonas. Foram 12 em unidades prisionais; 12 em delegacias do interior do Estado; três em serviços penais (CIAPA, Escritório Social e COC); cinco em centros socioeducativos e três inspeções temáticas (que analisam questões específicas como direitos LGBTQIAPN+, Trabalho e Saúde Mental).
O balanço foi apresentado durante reunião realizada no último dia 18/01 entre a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques, e a equipe de servidores que atuam no Grupo, para apresentar o planejamento das ações para este ano de 2024. Também participou da reunião a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assistente técnica do programa “Fazendo Justiça”, Luanna Marley.
A desembargadora Luíza explicou que a atuação dos servidores é importante para as atividades de monitoramento realizadas pelo GMF e, como eles são lotados em outros setores do Tribunal, a reunião buscou promover a aproximação da equipe, apresentar o plano de ação para este ano e manter o engajamento e comprometimento de todos, conforme ocorreu no ano passado, o que foi primordial para os importantes resultados alcançados pelo GMF”, afirmou a desembargadora.
Os servidores que integram o GMF irão passar por uma triagem, em relação às áreas de atuação do Grupo e às habilidades de cada um. “Assim, a partir do interesse e da aptidão de cada um, serão direcionados para as atividades desenvolvidas pelo GMF, conforme as suas disponibilidades em relação ao trabalho realizado nos seus setores de origem. Os servidores também passarão por uma capacitação inicial, composta por uma formação online sobre “Regras de Nelson Mandela” e um aprofundamento prático sobre a atuação nas atividades de fiscalização do Grupo”, explicou a secretária do GMF, Fernanda Calegare..
Balanço
As ações desenvolvidas pelo GMF/TJAM estão sob a coordenação da juíza de Direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. O Grupo também conta com uma equipe de juízes colaboradores, formada pelos magistrados Andrea Jane Silva de Medeiros; Edson Rosas Neto; Glen Hudson Paulain Machado; James Oliveira dos Santos; Larissa Padilha Roriz Penna; Luís Cláudio Cabral Chaves; Rômulo Garcia Barros Silva e; Saulo Góes Pinto.
Entre as ações destacadas no balanço apresentado na reunião do último dia 18, encontram-se iniciativas como a elaboração de um formulário específico para denúncias de tortura no sistema prisional e socioeducativo.
Na questão da saúde mental da população encarcerada, foi realizado um mutirão para revisão dos processos que envolvem Medida de Segurança, in loco, na Enfermaria Psiquiátrica masculina e feminina.
Em atenção à população indígena, foi providenciada a inclusão, nos sistemas SAJ e Projudi, da tarja/ícone “População Indígena”. Além do lançamento de cartazes sobre “Direitos nas Audiências de Custódia”, cujo conteúdo foi escrito em quatro línguas indígenas: Tikuna, Matis, Marubo e Kanamari.
A atenção às vítimas contou com a estruturação do Serviço de Atenção e Apoio às Vítimas e de um plantão de atendimento.
Entre as medidas para a população LGBTQIAPN+, o GMF viabilizou ações de profilaxia para casal sorodiscordante privado de liberdade, hormonioterapia para pessoas trans privadas de liberdade e o aprimoramento de fluxos para o atendimento desse público nas unidades prisionais.
O balanço registra, ainda, que em 2023 foram inaugurados Escritórios Sociais em Parintins, Maués e São Gabriel da Cachoeira. E está prevista para este a inauguração de mais um, no município de Tabatinga. Monitorado pelo GMF, o Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa que busca promover a inclusão social e a reinserção de pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. Através desse projeto, são oferecidos serviços de apoio e orientação para ajudar essas pessoas a se reintegrarem à sociedade, como assistência jurídica, psicossocial e encaminhamento para oportunidades de trabalho. O objetivo é contribuir para a redução da reincidência criminal e para a construção de um sistema mais justo e inclusivo.
Atribuições
Criado em 2009, o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo – GMF/TJAM, foi instituído pela Resolução nº 005/2009- TJAM, tendo suas atribuições aprimoradas através da Resolução n.º 20 de 28 de janeiro de 2010. No Amazonas, o GMF atua para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, promover a ressocialização dos presos e assegurar o respeito aos direitos humanos no sistema prisional.
O grupo realiza visitas periódicas às unidades prisionais, analisa relatórios e dados sobre a população carcerária, além de propor medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário.
Paulo André Nunes e Carlos Souza
Foto: Raphael Alves – Arq. 18/01/2024
