11/05/2023 – 17:55
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Madureira defendeu atualizar a legislação de radiodifusão, que é de 1962
Escolhido novo coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) afirmou que a prioridade do grupo será estabelecer as mesmas exigências legais para emissoras de rádio e televisão e para os meios digitais. Outra missão da frente, segundo o coordenador, será desburocratizar o setor de radiodifusão tradicional.
Para isso, conforme Cezinha de Madureira, é necessário atualizar a legislação. Ele lembrou que a Lei da Radiodifusão é de 1962, e o decreto que a regulamenta, de 1967. O parlamentar enfatizou que o principal desafio nesse trabalho será exatamente integrar a legislação de rádio e TV e dos meios digitais, “para que todos sejam iguais”. Por isso mesmo, na opinião do deputado, é importante aprovar o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que já passou no Senado e está em discussão na Câmara.
“O ponto que nós defendemos principal é que aquilo que é do rádio e da TV seja da obrigação das big techs, da internet e de quem publica os seus conteúdos. Por exemplo, hoje qualquer pessoa chega à internet, seja qual for a rede social, fala o que quiser, não tem ninguém para fiscalizar se é verdade ou não, aí, depois, quando você vai descobrir a fonte, não tem fonte, não é verdade. E aí? Quem vai ser responsabilizado por isso? Precisa, de fato, que alguém seja responsabilizado pelo que fala”, disse o deputado.
Obrigações iguais
A mesma opinião tem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. Assim como Cezinha de Madureira, Baigorri ressaltou que há uma grande assimetria entre as mídias tradicionais e as plataformas de internet. O presidente da Anatel exemplifica que, enquanto rádios e TVs cumprem exigências como responsabilidade editorial e são obrigadas a ter sede no Brasil, as mídias digitais não têm as mesmas obrigações. Apesar disso, competem pelo mesmo público e as mesmas verbas publicitárias, ressaltou.
Para ele, também é importante aprovar o projeto de combate às fake news. Na concepção do presidente da Anatel, principalmente depois dos ataques de 8 de janeiro e dos massacres nas escolas, “a sociedade brasileira” percebe cada vez mais a urgência de algum tipo de controle das redes sociais por parte do Estado.
“Com um post ou com uma mensagem nas suas plataformas digitais, elas conseguem alcançar uma quantidade incomparável de brasileiros do que você poderia fazer, por exemplo, com os meios tradicionais de jornalismo ou com o pronunciamento em TV aberta. Então, essas plataformas têm um poder muito grande nas sociedades contemporâneas, e um poder desse tipo não pode ficar sem nenhum tipo de controle por parte do Estado para garantir que ele não seja usado de forma abusiva”, disse.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Jilmar Tatto: ampliar a rede legislativa é ampliar a democracia
Rede legislativa
O deputado Cezinha de Madureira também se comprometeu a trabalhar para a ampliação da rede legislativa de rádio e televisão. Para o deputado, é importante que a rede promova uma integração com o jornalismo local para aumentar a audiência e incentivar o cidadão a assistir aos debates do Congresso.
De acordo com o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a secretaria trabalha tanto para aumentar o alcance da rede quanto a audiência.
“Hoje, os municípios, as capitais, inclusive, não têm uma rádio legislativa, que envolve a Câmara federal, envolve as assembleias legislativas, envolve as câmaras municipais. Então, nós queremos ampliar muito, ampliar, portanto, também a audiência disso e, por sua vez, também ampliar a democracia, porque nós estamos falando de um poder que é democrático, onde as pessoas debatem as ideias, independentemente da sua ideologia”, disse.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o secretário Jilmar Tatto tiveram reunião recente para tratar do tema. A Anatel se comprometeu “a levar a rede legislativa ao maior número de municípios possível”. Assim como Cezinha de Madureira, Baigorri considera a rede “a melhor forma de combater as fake news e a desinformação”, uma vez que leva ao público os debates e decisões “direto da fonte”.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
