O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informa que está aberto o período para celebração de convênio com Instituições de ensino Superior (IES) que possuem graduação e pós-graduação em Direito. O convênio permite a participação de estudantes dessas instituições em processos seletivos de estágio do MPF.
As IES interessadas em firmar o convênio devem enviar documentação até 26 de setembro por meio do Protocolo Eletrônico do MPF disponível no endereço eletrônico protocolo.mpf.mp.br.
Conforme o Aviso Público GABPC nº 02/2022, as informações e documentos necessários para habilitação são: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Endereço completo;
• Nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, com cópia de
documento comprobatório que confere poderes ao responsável por tal assinatura, bem como
documento de identidade;
• Cópia do Contrato Social ou Estatuto, juntamente com a sua última alteração;
• Cópia do documento de identidade e CPF do(s) representante(s) da empresa (O representante da empresa é a pessoa que, de acordo com o Contrato Social/Estatuto, possui competência para representar/administrar a Empresa perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais e municipais, assinando Convênios e Termos Aditivos);
• Cópia do credenciamento da IES pelo órgão competente.
Participação em processos seletivos – O MPF no Amazonas informa que o II processo seletivo de Estagiários de 2022 para o curso de Direito e pós-graduação em Direito deve ser realizado em breve. O convênio prévio para participar do processo seletivo é somente para estudantes de graduação, os estudantes de pós-graduação podem realizar a prova mesmo sem prévio convênio
Atualmente, as instituições que possuem convênio com o MPF são: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), a Faculdade Única de Ipatinga (Funip), a escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), o Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas (Ciesa), o Centro Universitário Luterano de Manaus (Ceulm/Ulbra), a Faculdade Boas Novas de Ciência e Tecnologia (FBNCT), a Faculdade La Salle, a Faculdade Martha Falcão-Devry (FMF), a Fundação Nilton Lins, a Sociedade de ensino Superior Estácio Amazonas, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Paulista (Unip) e a Faculdade Legale.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Estágio pelo e-mail [email protected] ou telefone (92) 3182-3106.
