Aguinaldo Ribeiro (E), relator da reforma, defendeu “foco” na tributação sobre consumo
A maioria dos convidados de audiência na Câmara que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, alguns convidados rejeitaram o IVA como solução única e defenderam um IVV, imposto sobre vendas a varejo, como existe nos Estados Unidos.
Para Rita de La Feria, professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, o Brasil deve aproveitar a oportunidade de fazer um IVA moderno porque a experiência da Europa mostra que é mais difícil mudar tratamentos diferenciados no futuro. Segundo ela, alíquotas diferentes geram problema de interpretação e fraudes.
As reformas em estudo (PECs 45 e 110/19) substituem 5 tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços.
O especialista em Direito Tributário Marcos Aurélio Valadão concorda com a adoção do IVA, mas sugeriu que o ISS municipal seja substituído por um imposto sobre vendas a varejo. Este tipo de imposto incide apenas no varejo; ou seja, não é como o IVA, que incide em todas as fases da produção, mas permite que cada etapa receba os créditos pelo imposto pago na fase anterior.
Para Valadão, a substituição do ISS por um IVV manteria de uma maneira melhor a autonomia dos municípios. Já o consultor Antônio Lício defendeu a PEC 7, de 2020, que privilegia o IVV em vez do IVA. Para ele, o IVA é ruim porque depende da compensação de créditos.
Mas o conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Gallardo, disse que é possível garantir uma devolução rápida do imposto pago; ou seja, o fim da cumulatividade tributária. Ele explicou ainda que o exemplo europeu trabalhou com tratamentos diferenciados para alguns setores e para pequenas empresas.
Entidade independente
Melina Rocha, da Universidade de York, no Canadá, levantou a necessidade da criação de uma entidade independente para administrar a arrecadação e distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços. Segundo ela, este ponto é o que tem emperrado as tentativas de reforma no passado. A entidade teria uma participação paritária da União, estados e municípios. “Então é um ganha-ganha. A meu ver, tanto o contribuinte estaria acreditando nesta entidade quanto estados e municípios, que vão ter uma participação paritária”, disse ela.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) acredita que a divisão do IVA em dois, um federal e outro gerido pelos estados e municípios, poderia facilitar a aprovação política da reforma.
Isaias Coelho, pesquisador da FGV, afirmou que o IVA vai gerar crescimento econômico. “A competição estrangeira não se enfrenta lá fora, se enfrenta aqui dentro. O produtor brasileiro tem que lutar contra o produto estrangeiro aqui dentro do Brasil. Lá ele não tem resíduo do imposto na cadeia, lá ele vem limpo de IVA. Então nós temos que limpar também aqui. Deixar o imposto somente no último estágio”, disse.
Tributos sobre patrimônio
Mas o diretor do Instituto Justiça Fiscal, Paulo Gil, sugeriu que se faça primeiro a revisão do Imposto de Renda e dos tributos sobre patrimônio. Ele disse que essa revisão facilitaria a redução da tributação sobre o consumo. Segundo ele, que é auditor fiscal, houve uma reforma silenciosa nos anos 1990 que desonerou a renda dos empresários e ampliou a base de tributos sobre consumo.
“O maior contribuinte de Imposto de Renda em 2020 declarou R$ 2,750 bilhões. E teve uma alíquota próxima a 1% ou 2%”, afirmou.
Por outro lado, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o grupo precisa ter foco na tributação sobre consumo. “Eu não vi ninguém defender aqui o sistema atual. Mas às vezes ficam dizendo que não é a hora de tratar disso… Não venham com essa conversa, já passamos dessa fase. Estamos focados e eu estou focado no tema”, afirmou.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que podem ser feitas negociações paralelas para compensar alguns setores mais resistentes com outras medidas. E citou a desoneração da folha de salários, que é importante para o setor de serviços.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
