Especialistas alertam para riscos na regulamentação do mercado digital

31/08/2023 – 15:29  
•   Atualizado em 31/08/2023 – 16:15

Especialistas reunidos pela Comissão de desenvolvimento econômico da Câmara dos Deputados alertaram nesta quinta-feira (31) para possíveis impactos adversos da proposta de regulamentação dos mercados digitais em análise na Casa. Eles defenderam que, dada a pluralidade desse segmento, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado.

O debate, o último de uma série de quatro, foi proposto pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/22. O texto trata da atuação das plataformas digitais, grupos responsáveis por redes sociais, compartilhamento de vídeos, e-mail, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.

“Essa sequência de audiências públicas foi extremamente importante”, analisou Any Ortiz. Ela pretende agora realizar um seminário sobre o tema. “Acredito que a legislação precisa ser aprimorada, mas enxergando não só o ponto de vista de quem empreende, mas também de quem consome dentro do mercado digital.”

A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, questionou o PL 2768/22, que atribui à Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) a regulamentação das plataformas digitais e cria uma taxa para custear a fiscalização das empresas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo Paula Farani, já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado. “No Brasil há um sistema de defesa da concorrência que soluciona os problemas, mas talvez existam alguns específicos dos mercados digitais que precisariam ser avaliados.”

Para a diretora da Meta, o modelo adotado pela Alemanha “reúne o melhor dos mundos”, porque aplica a legislação consolidada e prevê atualização das normas. No Brasil, os ajustes poderiam ser feitos “por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália, ou por meio códigos de conduta, como faz a Inglaterra”, ressaltou.

A Meta é um conglomerado de tecnologia baseado nos Estados Unidos que hoje controla produtos como Whatsapp, Facebook e Instagram. No Brasil, pesquisa feita em 2022 pelo Instituto Datafolha indicou que 92% utilizavam o Whatsapp para mensagens instantâneas – o recorde entre os usuários de redes sociais.

Para a analista técnica de Mercados e transformação digital do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Janaína Camilo Vendramini, a regulamentação dos mercados digitais no Brasil poderá beneficiar as micro e pequenas empresas, mas especialmente os microempreendedores individuais.

“A regulamentação é muito favorável na medida em que coíbe práticas abusivas, trazendo maior segurança jurídica para quem atua nas plataformas”, disse Janaína Vendramini. Segundo a representante da Sebrae, são cerca de 1,7 milhão de pequenos lojistas digitais, ou apenas 7% do varejo convencional desse porte.

A audiência pública nesta quinta teve ainda participações da diretora executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Gabriella Dorlhiac; da gerente de Competitividade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Clarissa furtado; da gerente de Políticas Públicas da associação da mídia interativa IAB Brasil, Beatriz Falcão; e do diretor sênior global do Match Group – Tinder e outros aplicativos de namoro –, Mark Buse.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes