Aberto ao público, o evento acontece na tarde desta quinta-feira, a partir das 15h, com transmissão pelo canal da Esmam no YouTube.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com diversas escolas judiciais e de governo, realizará nesta quinta-feira (12/05), a partir das 15h, o debate “Análise dos decretos presidenciais de redução do IPI e seus reflexos na ZFM”. O evento, que acontecerá no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes (Anexo da Sede do TJAM, na Av. André Araújo, Aleixo) será transmitido pelo canal da Esmam no YouTube.
Aberto ao público, o evento tem como objetivo congregar instituições que atuam na área da justiça, universidades, representantes de classes e dos poderes executivos, para debater o impacto das medidas econômicas do Governo Federal que atendem a reivindicações de Estados e categorias da economia nacional e que ferem as prerrogativas da Zona Franca de Manaus.
As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br . Caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, o participante deverá preencher o Formulário de Frequência durante o evento (tanto os que estiverem presentes no auditório quanto os que assistirão ao debate virtualmente).
Competitividade prejudicada
Recentemente o governo federal publicou decretos que atingem fortemente a economia do Amazonas, tirando competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus. Segundo o governo federal, a medida visa a ajudar na recuperação econômica do País, mas ameaça a existência do Pólo Industrial da capital amazonense.
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do IPI sobre produtos de todo o País e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na decisão, o ministro observou que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, impactando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.
A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, suspende os efeitos do Decreto 11.052/22 e dos Decretos 11.047/22 e 11.055/22, apenas no tocante à redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.
Confira a lista dos debatedores convidados para o evento:
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho – doutor em Direito pela PUC-SP; professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas e procurador do Estado do Amazonas.
Thomaz Nogueira – auditor fiscal; foi secretário-executivo da Receita – Sefaz/AM; secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia e superintendente da Suframa.
Paulo Victor Vieira da Rocha – professor colaborador no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP (2020/2021); pós-doutorando no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP (2017/2021); professor adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (2015); professor do Programa de Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2020).
Eugênio Nunes Silva – subprocurador-geral adjunto do Estado do Amazonas; mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.
Daniel Leite Brito – promotor de justiça de entrância final, titular da 8.ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
André Luiz Nunes Zogahib – professor adjunto e reitor da Universidade do Estado do Amazonas para o quadriênio 2022-2026; doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais.
José Luiz Franco Júnior – bacharel em Direito e especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Amazonas; especialista em Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes/RJ; Specializzazzione in Giustizia Constituzionale pela Università di Pisa-Itália; Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/SP; doutorando em Administração – Finanças Corporativas – pela Unifor/CE.
Nivaldo das Chagas Mendonça – auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas; graduado em Engenharia Elétrica e Direito; pós-graduado em Direito Tributário; coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos; ex-secretário executivo de Desenvolvimento; ex-conselheiro do Conselho de Recursos Fiscais.
Serafim Fernandes Corrêa – bacharel em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Amazonas; bacharel em Direito pela Faculdade Martha Falcão. Auditor fiscal aposentado da Receita Federal do Brasil, atuou como Conselheiro da 1.ª Câmara do 2.º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; foi vereador; secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus; prefeito de Manaus; vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República representando a FNP e membro do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Está no segundo mandato de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Como mediadora, atuará Naira Neila Batista de Oliveira Norte – juíza de Direito titular da 13.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; doutora em Ciências, na área Administração pela Universidade de São Paulo; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; membro do Conselho Superior e coordenadora do Núcleo de Cursos de Pós-Graduaçã, Mestrado e Doutorado da Esmam.
Parceria
São parceiras da Esmam na realização do evento as seguintes instituições: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas; Escola do Legislativo Senador José Lindoso/Aleam; Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas; Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca/Procuradoria-Geral do Município; Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas/TCE; Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas; Universidade do Estado do Amazonas; Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas; Escola Superior de Advocacia Pública/PGE/AM; Associação dos Magistrados do Amazonas; Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Núcleo de Divulgação da Esmam
Texto: Ramiro Neto
Arte: Cláudio Gaia
Fonte: Site migalhas.com.br
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