O reconhecimento concedido pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM) veio após avaliação da proposta pedagógica, infraestrutura física e oferta de curso de pós-graduação.
Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) recebeu certificação do Conselho de Educação Estadual e passa a ser Escola de Governo. O anúncio foi feito pelo diretor da instituição, desembargador Cezar Luiz Bandiera, nesta terça-feira (23/01), durante a primeira sessão anual do Tribunal Pleno, que marcou a abertura do Ano Judiciário do TJAM e foi realizada no Plenário Ataliba David Antonio, na Sede do Tribunal, no Aleixo.
De acordo com a Constituição Federal (art. 39, parágrafo 2.º), as Escolas de Governo são instituições públicas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos. A Ejud, ao receber essa promoção, adquire a competência para elaborar, ofertar e executar de forma direta cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, dando início ao curso de pós-graduação Master in Business Administration (MBA) em “Acesso à Justiça e Prestação Jurisdicional na Amazônia”.
O processo, que teve início em outubro de 2023, contou com arnálises dos setores jurídicos e pedagógicos da Escola e da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação, expandindo ainda mais a missão institucional da Ejud, de levar ensino, pesquisa e extensão, de modo aprimorado e qualificado.
Para o diretor da Escola Judicial, o desembargador Cezar Bandiera, “essa nova competência irá agilizar processos educacionais, aproximar os servidores da formação continuada e expandir o quadro docente do TJAM, além de aprimorar o desenvolvimento humano e acadêmico de servidores, estagiários, terceirizados e demais público-alvo da Escola”.
O magistrado ressaltou que essa conquista “representa um marco significativo para os servidores do Poder Judiciário, considerando que são eles a primeira interação dos cidadãos, inclusive nos locais mais distantes do nosso estado”. Destacou ainda que, “à medida que esses profissionais estiverem mais qualificados, sua chegada resultará em uma interação mais eficiente e, consequentemente, permitirá que sejam prontamente acolhidos para receber a prestação jurisdicional devida”.
O coordenador de cursos da Ejud, juiz de Direito Paulo Feitoza, afirma que esse é um passo formidável, por causa da independência e facilidade que se apresenta a todos da Escola, “uma vez que o gerenciamento desses cursos é exclusivamente de nossa responsabilidade”.
Feitoza declarou ainda, que vê esse passo com satisfação e orgulho. “Parabenizo o desembargador Bandiera, o secretário-geral Rafael Santos e o servidor Ricardo Peres, que foram os primeiros a deflagrar o processo de requerimento e autorização da Seduc, para que ganhássemos esse título e reconheço que esta vitória é resultante de um concurso de pessoas, servidores, colaboradores e estagiários da Ejud, já que não existem vitórias isoladas, apenas coletivas”, finalizou o juiz.
Nicolle Brito | Ejud
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