Para capacitar servidores dos órgãos públicos estaduais e do município de Manaus que são responsáveis pela instrução de processos administrativos de repasses de recursos públicos, seja por meio de convênios ou parcerias, a escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu inscrições para o curso “Transferências Voluntárias: prestação de contas de Termos de Fomento e Colaboração”.
Agendado para os dias 6 e 9 de outubro, o curso terá carga horária de 20h e será realizado das 8h30 às 17h30, no formato presencial, no auditório da Corte de Contas amazonense.
A atividade é voltada para integrantes de organizações da sociedade civil e entidades da administração pública. Para realizar a inscrição os interessados podem acessar o endereço virtual https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead/enrol/index.php?id=889.
O objetivo principal do curso é disseminar conhecimento e orientar a instrução dos processos administrativos em sua fase interna, que envolve análise prévia da documentação necessária à celebração de convênios e parcerias, aprovação do Plano de trabalho, liberação do recurso, monitoramento da execução e verificação do alcance do resultado. Além disso, o curso também abordará os procedimentos em caso de descumprimento do objeto dos acordos, incluindo a instauração de tomada de contas Especial.
A capacitação terá um caráter pedagógico e envolverá uma troca de experiências com as Secretarias repassadoras, permitindo a identificação de possíveis riscos que possam impactar a aplicação regular dos recursos transferidos. O curso faz parte de um conjunto de ações da Secretaria de Controle Externo para melhorar a fiscalização das Transferências Voluntárias (Secex), incluindo a padronização das informações e a capacitação de servidores.
Módulos
O curso será realizado em dois módulos. O primeiro módulo, a ser realizado nos dias 3 a 5 de outubro, será exclusivamente destinado a órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do Estado e do município de Manaus, responsáveis pela celebração de transferências voluntárias.
Já o segundo módulo, que possui as inscrições abertas para os dias 6 e 9 de outubro, será direcionado também às entidades privadas sem fins lucrativos. Ambos os módulos têm o objetivo de capacitar os participantes para lidar com diferentes aspectos das Transferências Voluntárias.
Os módulos serão ministrados por instrutores especializados, abordando temas como o Marco Regulatório (Lei 13.019/2014), tomada de contas Especial, prestação de contas de Contratos de Gestão e o uso do sistema e-Contas de transferências voluntárias.
