Durante a atividade, que tem à frente o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, a equipe da VEMS está fazendo uso da plataforma CNIUPS, recomendada pelo CNJ.
O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), esteve na última quarta-feira (15/2) inspecionando o Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino localizado na avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul da capital.
O magistrado ressaltou a utilização, durante a atividade, da plataforma Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos, do Conselho Nacional de Justiça (CNIUPS) que tem o uso de roteiros estruturados – com respostas simples para facilitar o levantamento de dados e agilizar o tempo de coleta.
Os novos formulários de inspeção também se distinguem entre unidades de internação e de semiliberdade, de modo a melhor captar a realidade das medidas socioeducativas.
Na terça-feira (14), o magistrado e sua equipe inspecionaram o Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza e a Unidade de Internação Feminina. Nesta quinta-feira, pela manhã, estava prevista a inspeção no Centro Socioeducativo Raimundo Parente.
Além do juiz de Direito, também participam das ações, pela VEMS, a assistente social Ester Valois e a psicóloga Karen Frota.
Aprimoramento
O juiz Luís Claudio participou da rodada de testes e das reuniões de avaliação do CNIUPS, desenvolvido pelo CNJ como o apoio técnico do “Programa Fazendo Justiça”, parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a finalidade de aperfeiçoar procedimentos de inspeções, coleta e sistematização de dados relativos a adolescentes que cometeram ato infracional, com foco na qualificação do sistema socioeducativo.
Duante a inspeção de quarta-feira, o magistrado ressaltou o trabalho técnico desenvolvido e os benefícios que a ferramenta trouxe. “Estamos vindo aqui aplicar um questionário do Conselho Nacional de Justiça, que visa a unificar a coleta de dados para que todos possamos ter acesso à realidade do sistema socioeducativo no Brasil e em tempo real. Esses dados são alimentados a cada dois meses e é exatamente isso que viemos providenciar”, explicou o titular da VEMS/TJAM.
Segundo o magistrado do TJAM, as inspeções realizadas nesta semana atestam mais uma vez o funcionamento satisfatório do sistema no Amazonas. “Não é perfeito, mas é satisfatório e em muitas situações serve de exemplo para outros Estados do Brasil. Vai muito bem, e é graças a um trabalho conjunto do sistema socioeducativo (Judiciário, MPE e Defensoria), mas também da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado, âmbito em que é executada a medida de privação de liberdade”, contou o juiz de Direito.
A diretora do Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino, Junilce da Silva Oliveira, informou que a unidade possui cerca de 25 anos de existência e conta com três socioeducandos – a capacidade é para 20 socioeducandos. “Essa visita do doutor é muito boa, pois ele sempre dá abertura de estar aqui para fazer tratativas, verificar demandas e tratar das medidas socioeducativas. Não só o Tribunal de Justiça, mas também o Ministério Público e a Defensoria têm atuado assim”, disse a diretora.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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