Mais de 1,2 mil processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher estão pautados para serem analisados ao longo desta semana em regime de mutirão, na capital e interior.
O interior do Amazonas abriu, simbolicamente, na manhã desta segunda-feira (7/3) a “20.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, na qual mais de 1,2 mil processos estão pautados para serem analisados por todo o Judiciário amazonense ao longo desta semana, em regime de mutirão. A Comarca de Manacapuru (a 98 quilômetros de Manaus), que foi escolhida para dar início à programação, representando o interior do Estado, pautou 93 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher para esta semana.
Na abertura dos trabalhos em Manacapuru, no fórum do Município, estiveram a vice-presidente do TJAM, desembargadora Carla Reis, representanto o presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, além de vários magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário Estadual, e autoridades do sistema de Justiça, do Estado e do Município. A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, em seu discurso, destacou que o objetivo da programação é dar visibilidade à aplicação da “Lei Maria da Penha”; agilizar o andamentos dos processos relacionados à violência doméstica, e reforçar ao agressor que o Judiciário está atento às demandas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Com este ato, o Tribunal de Justiça do Amazonas, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar abraça todo o interior para que saibamos que a Justiça é uma só”, disse a desembargadora Graça Figueiredo, que também atuou como juíza da Comarca na década de 80.
“Nesse período de 7 a 11 de março, a campanha que ora se inicia, pretende mobilizar a Justiça, na capital e interior do Amazonas, com um número expressivo de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Aproveito para destacar o incansável empenho de nossos juízes e juízas e servidores e servidoras, das instituições parceiras (Ministério Público, Defensoria Pública e OAB) e da ministra Cármen Lúcia (do STF), que desde 2015 promove uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência contra a mulher, compromisso que todos assumimos”, ressaltou a desembargadora Graça, acrescentando que o município de Manacapuru detém uma “estatística preocupante”. “Na 1.ª e na 2.ª Varas da Comarca tramitam cerca de 1,2 mil processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma estatística preocupante”, completou.
De acordo com o juiz Rafael Cró, titular da 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru, somente no plantão judicial da semana passada, com os feriados do carnaval, foram registradas 12 Medidas Protetivas de Urgência (MPU’s) e uma prisão por descumprimento de MPU. “Notadamente o carnaval envolve muita bebida alcoólica, brigas e outros conflitos que acabam gerando um problema familiar”, comentou o magistrado, que nesta segunda-feira assinou uma sentença condenando um réu a 16 anos de reclusão por estupro de vulnerável. O caso, segundo o juiz, iniciou no contexto da violência doméstica e culminou com o estupro de uma menina, à época, com menos de 15 anos. A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru está com 38 processos pautados para a “20.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. No total, a unidade possui um acervo de 424 ações relativas à “Lei Maria da Penha” em tramitação.
Na 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru foram pautados 55 audiências para a programação do “Justiça pela Paz em Casa”, que poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida. A unidade registra 63 Medidas Protetivas de Urgência ativas. E, no acervo processual, são 391 processos relacionados à “Lei Maria da Penha” em tramitação na 2.ª Vara de Manacapuru. A juíza titular da unidade, Scarlet Braga Barbosa Viana, que também é diretora do Fórum Dr. Giovanni Figlioulo, em seu discurso durante a abertura dos trabalhos na manhã desta segunda, comentou o forte preconceito sofrido pelas mulheres. “Mas estamos todos juntos para receber as mulheres vítimas de violência”, afirmou, incentivando que as vítimas procurem os órgãos para denunciar e buscarem seus direitos.
“Queremos agradecer ao Tribunal e à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do nosso Judiciário pela iniciativa de promover essa abertura de uma programação tão importante em nossa Comarca. É muito representativo para o interior e nós, enquanto mulheres, nos sentimos mais acolhidas pela Justiça”, declarou a juíza Scarlet, em seu discurso.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Chico Batata
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