Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria a possibilidade de incluir doações para ações de enfrentamento à violência contra a mulher entre os valores dedutíveis do Imposto de Renda.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados define regras para ampliar a participação de empresas e serviços turísticos na prevenção e no enfrentamento da exploração sexual infantil. A proposta inclui...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibular públicos. A medida leva a discussão sobre acessibilidade para uma etapa anterior...
Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança judicial de pensão alimentícia possa atingir valores eventuais a receber pelo devedor, como prêmios de apostas e restituição do...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...