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Câmaras Reunidas reconhecem incompetência de 1.º Grau para julgar Mandado de Segurança contra prefeito, mas mantêm liminar deferida
Tutela para nomeação de candidato aprovado em concurso foi mantida até nova decisão no 2.º Grau, por estar comprovado direito…
Justiça condena réu acusado de homicídio ocorrido em 2020 no Centro de Manaus
Uma discussão teria sido o motivo da morte de Flaviano Assis de Oliveira e a tentativa de homicídio contra Nelria…
Abril Azul – TJAM e Sejusc oferecem serviço de solicitação de identidades para pessoas com transtorno do espectro autista e com deficiência
A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira, como parte das atividades alusivas ao "Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo",…
CNJ premia melhores decisões e acórdãos em Direitos Humanos
As inscrições seguem até o dia 30 de abril e as decisões ou os acórdãos devem ter sido proferidos entre 25…
TJAM julga improcedente ADI sobre texto normativo que instituiu Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza
Decisão foi unânime, na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (05/04). O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente…
Terceira Câmara Cível reforma sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação
Com a decisão, foi declarada a inexistência do débito e o cancelamento do protesto de título. A Terceira Câmara…