Realizado de forma presencial no auditório da Corte de Contas amazonense, o evento suscitou debates sobre as questões legais que permeiam os desafios contemporâneos da sustentabilidade e da proteção dos direitos humanos.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge representou oficialmente a Corte Estadual de Justiça do Amazonas no Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza, e Assembleias Cidadãs pelo Clima”, promovido nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Realizado de forma presencial no auditório da Corte de Contas amazonense, o evento suscitou debates sobre as questões legais que permeiam os desafios contemporâneos da sustentabilidade e da proteção dos direitos humanos.
A abertura do Seminário, na última segunda-feira (21/08), contou com a presença, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), André Mendonça; dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbelll Marques e Reynaldo Soares da Fonseca e demais autoridades.
Na abertura do Seminário, ao agradecer os presentes e dar início ao evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, reforçou o compromisso da Corte de Contas amazonense em contribuir com a questão ambiental, que é um dos principais focos de debates no mundo contemporâneo. “Temos mantido um diálogo constante com a sociedade e com a Academia ao longo dos anos para entender como podemos contribuir para a sustentabilidade dentro de nossas competências constitucionais. O Seminário visa capacitar nossos técnicos com conhecimento científico para melhorar o controle das contas públicas, em cooperação com órgãos de controle ambiental federal, estadual e municipal, a fim de promover a preservação ambiental”, pontuou o presidente do TCE-AM.
Programação
A primeira parte do evento contou com a realização de quatro mesas de debates, entre elas a do professor-doutor da Universidade de Valladolid, na Espanha, Enrique Jesus Martinez Perez, que tratou sobre o tema “La Litigación Climática Antes las Instancias Regionales y Internacionales de Derechos Humanos”, e contou com o conselheiro Érico Desterro como presidente da mesa de debates.
Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, palestrou sobre o tema “A Proteção Ambiental e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento”, e que teve como presidente da mesa o professor-doutor Thiago Matsushita, diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp).
A terceira palestra, que teve como presidente da mesa o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello, foi realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Ele focou no tema “Desenvolvimento Sustentável, Equidade Integracional e uma Instituição Republicana para as Futuras Gerações”.
A quarta e última mesa de debates da primeira parte do seminário teve como presidente a doutora Érica Taís Ferrara Ishikawa, professora da Escola Paulista de Direito, e palestra do doutor Rafael Campos Soares da Fonseca, professor da Faculdade Autônoma de Direito, com o tema “Floresta Amazônica como Patrimônio Nacional”.
Com informações do portal www.tce-am.gov.br
Foto: Chico Batata
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