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Portal Informe Digital > Blog > Política > Debatedores discordam sobre possibilidade de professor ter dois cargos públicos em áreas diferentes
Política

Debatedores discordam sobre possibilidade de professor ter dois cargos públicos em áreas diferentes

Por biblia
Última atualização: 9 de novembro de 2023
5 Min Lidos
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08/11/2023 – 23:10  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Prof. Paulo Fernando: “Medida deve assegurar a liberdade de escolha do professor”

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza professores da rede pública a ter um segundo emprego público de qualquer natureza.

Atualmente, a Constituição permite o acúmulo apenas de dois cargos de professor ou de um cargo no magistério e outro em atividade técnica ou científica. As únicas categorias que podem ter dois cargos públicos são professores e médicos.

De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, o objetivo dessa exceção constitucional é enriquecer a atividade docente. Como o segundo cargo tem de ser na mesma área de formação, o professor se atualiza e melhora a própria qualificação ao atuar também no segundo emprego.

Permitir que o professor tenha um segundo cargo desvinculado da atividade docente, na opinião do dirigente, pode afetar a qualidade da educação e “precarizar cada vez mais a profissionalização docente”.

“Nós lutamos para ter professores bem qualificados, bem remunerados, trabalhando no campo da docência. Agora fazer a abertura para que o cargo de professor seja acumulado com qualquer outra função, a gente entende que é uma forma de precarizar a função docente, e que essa abertura em nada qualificará a atuação docente dele no sistema de ensino, pelo contrário”, alerta.

Para Costa Lima, o que se deve buscar é a valorização da atividade docente por meio de salário digno para que o professor não necessite buscar um segundo emprego. O especialista também defende medidas como jornada única de 8 horas diárias, de preferência na mesma escola.

Também para o assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação Heder Noronha, a PEC vai “no sentido contrário” à tendência atual, que seria de ter professores com dedicação exclusiva e remuneração vinculada à titulação. Noronha ressaltou que falava da realidade de profissionais da educação superior, sua área de atuação no ministério; ainda assim, concordou que a proposta em análise pode levar à precarização ainda maior da atividade de professor da educação básica.

Liberdade de escolha
A proposta está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. O relator do texto, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), ressaltou que a medida tem o “sentido de assegurar a liberdade de escolha do professor.”

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas, 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, ele não define o que é cargo técnico nem cientifico, não está voltado apenas para o ensino superior – essa PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, salientou.

Justamente porque a PEC atinge a totalidade dos profissionais do magistério, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defende a necessidade de mais debate. Ele sugere que a comissão ouça representantes de todas as categorias de professores, do ensino básico ao superior, incluindo os que atuam na rede privada. “Não é um assunto que diz respeito só à educação básica, ele atinge todas as categorias em todos os níveis, atinge as universidades, os IFs [Institutos Federais], o setor privado”, disse.

Assim como o relator, o representante do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, José Pinheiro de Queiroz Neto, defendeu a mudança constitucional. Segundo afirma, a medida é importante principalmente para lugares distantes, em que é difícil conseguir profissionais qualificados, como o interior de estados como Amazonas e Pará. Ele acredita que, com a mudança, professores vão poder ajudar essas comunidades com sua capacitação.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Tags:Camara Federal dos DeputadosEducação BásicaEnsino Superiormanchete
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