Debatedores apontam necessidade de mais regulamentação do e-commerce, especialmente para importações

21/06/2023 – 11:11  

Representantes do segmento de comércio eletrônico apontaram a questão fiscal como um dos entraves para o setor e pediram mais controle das remessas que chegam de fora do País. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (20) sugestões do setor de e-commerce para aprimorar a legislação.

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves, destacou que houve um aumento de mais de 100% no número de pacotes de encomendas de pequeno valor recebidos do exterior pelos Correios entre 2018 e 2022. Eram 70 milhões em 2018 e 170 milhões em 2022. No entanto, menos de 10% desses volumes foram fiscalizados.

Ele pediu apoio dos parlamentares para a instrução normativa da Receita Federal que altera os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

“Eu pediria que a Câmara dos Deputados apoiasse duas medidas que estão para entrar em vigor: a IN 2124 que, a partir de 1 de julho, vai regular a questão dos Correios; e o plano de conformidade feito com a participação das plataformas. Não temos porque postergar mais. Quem está sofrendo e deixando de arrecadar é o País”, afirmou.

O representante da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, Guilherme Santos, concorda que a questão fiscal é um grande desafio para o comércio digital.

Mas ele não entende como problema a isenção de impostos para compras de até 50 dólares que existe no Brasil, sendo inclusive esse limite menor do que o praticado por outros países. O problema, acredita, é o mau uso da ferramenta de forma intencional e a impossibilidade de controle, que não deve ser feito penalizando o consumidor.

O deputado Zé Neto (PT-BA) destacou que o setor precisa de um marco regulatório o mais rapidamente possível, capaz de garantir uma competição adequada, e proteger o setor produtivo brasileiro. Segundo ele, a expectativa é que o segmento cresça 24% neste ano.

Impacto
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na audiência, Adriana Azevedo, explicou que a Pasta realizou um levantamento para medir o impacto do comércio eletrônico, com o propósito de ter uma base para formulação de políticas públicas.

Segundo ela, a ideia é tentar, dentro do chamado Observatório do Comércio Eletrônico, consolidar ações voltada para o e-commerce nacional. “Gostaria de reforçar o nosso compromisso, como MDIC, com o comércio leal de modo que os benefícios do e-commerce possam ser aproveitados por todos de forma bem adequada”, afirmou.

Adriana Azevedo entende que o comércio eletrônico veio para ficar. “Ele traz diversas vantagens e o momento é de adequar, de arrumar aquilo que estiver, eventualmente, fora do lugar”, ponderou.

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), autor do requerimento para a realização da audiência, entende que o Poder Legislativo não PODE mais ignorar a necessidade de uma regulamentação eficaz para o setor. “Esse debate está aberto, é um primeiro encontro que nós fazemos e, com certeza, não vai ser o último para a construção de uma legislação que torne esse ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios”, disse.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 2022, o e-commerce brasileiro atingiu um faturamento de R$ 262 bilhões. Smartphones, televisões, roupas e calçados foram as principais compras dos brasileiros.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Rachel Librelon