Mobilização prevê a realização de uma campanha ressaltando à sociedade que a emissão de certidões de nascimento é um direito gratuito e disponível a todas as pessoas.
A corregedora-geral de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, solicitou um esforço concentrado por parte dos órgãos públicos do Poder Executivo para a adoção de medidas objetivando reduzir o sub-registro civil no Estado.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas figura entre os Estados com os maiores índices de sub-registro civil, que ocorre quando uma criança não é registrada no mesmo ano de seu nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente.
A sensibilização, partindo do Poder Judiciário, foi explanada pela titular da Corregedoria de justiça (CGJ/AM) em reunião realizada na última segunda-feira (7) com representantes da Secretaria de Estado de justiça e Cidadania (SEJUSC), do Instituto de Identificação do Amazonas e de outros órgãos.
Embora o registro-civil – caracterizado pela emissão de certidão de nascimento – seja, no Brasil, um ato de atribuição dos cartórios, a Corregedoria notificou, após uma série de reuniões com tabeliães do interior e da capital, que muitas crianças no Amazonas deixam de ser registradas no período recomendado (logo após o nascimento) pois seus genitores não possuem documentos como RG’s, determinantes para os registos dos recém-nascidos. “Em razão desse diagnóstico, tomamos a iniciativa de solicitar a realização de um trabalho estratégico e um esforço concentrado dos órgãos públicos responsáveis pelo segmento. Nosso papel, portanto, é o de apresentar um panorama da situação observada pelos tabeliães e nos colocar à disposição para colaborar no que for possível para reduzir o sub-registro civil”, afirmou a corregedora-geral de justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
A mobilização para favorecer e impulsionar o registro civil no Amazonas partiu da CGJ/AM em consideração às discussões ocorridas, no final de 2021, durante o “87.º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de justiça (Encoge)” e com este intuito o órgão do Poder Judiciário tem realizado reuniões sistemáticas com diversos órgãos.
Na reunião realizada na última segunda-feira (7), além de solicitar a atenção do Poder Executivo, a Corregedoria de justiça mobilizou órgãos como a defensoria pública Estadual (DPE/AM), a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para colaborarem com este esforço concentrado.
“A perspectiva da Corregedoria é mobilizar o maior número de órgãos públicos para uma ampla campanha em favorecimento ao registro civil. Campanha esta que passa pela necessidade de comunicar à sociedade que a emissão de certidões de nascimento PODE assegurar uma série de benefícios e é um direito gratuito e disponível a todas as pessoas”, enfatizou a corregedora-geral de justiça, desembargadora Nélia Caminha.
Participaram da última reunião o defensor-público geral do Amazonas, Ricardo Paiva; o deputado estadual Serafim Corrêa; o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto; o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli; representantes de serventias extrajudiciais; representantes da Secretaria de Estado de justiça e Cidadania (SEJUSC), do Instituto de Identificação do Amazonas e de outros órgãos.
#PraTodosVerem: Na foto que ilustra a matéria: a corregedora-geral de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em seu gabinete.
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Foto: Chico Batata/TJAM
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