A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Jomar Fernandes, e demais integrantes do Núcleo de regularização fundiária, da Corregedoria (NRF/CGJ-AM), reuniram-se na última segunda-feira (12/6) com representantes do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA), em Manaus.
Um dos pontos tratados durante a visita institucional à autarquia federal foi a necessidade de realizar um diagnóstico fundiário do Estado do Amazonas e saber dos procedimentos administrativos pendentes de solução perante o INCRA, especialmente em Apuí, município amazonense que já vem trabalhando no processo de regularização de títulos de terra.
A reunião no INCRA atende as diretrizes do Programa Permanente de regularização fundiária para a Amazônia Legal (Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de justiça), que atribui às Corregedorias estaduais a função de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à regulação de terras (rurais e urbanas). “A Corregedoria está atuando como um ‘mediador’ entre os órgãos e a sociedade interessada na realização da regularização fundiária. O nosso papel é incentivar o diálogo entre os atores desse processo, conscientizando-os para os benefícios de uma regularização realizada com cuidados, critérios, respeito ao meio ambiente e ao cidadão que precisa e aguarda por esse documento”, explicou o corregedor-geral de justiça, desembargador Jomar Fernandes, que preside do NRF/CGJ.
Na reunião de segunda-feira, realizada na sede da Superintendência do INCRA, na capital amazonense, estavam presentes além do corregedor-geral: o desembargador Abraham Campos Filho, coordenador do NRF/CGJ; o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Rodrigues; o chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim; a servidora Luciana Augusto Nasser; o diretor nacional de Governança Fundiária do INCRA, João Pedro Gonçalves; servidores da Superintendência do INCRA no Amazonas e representante do cartório extrajudicial de Apuí.
Foco na regularização fundiária
Desde o início do ano que a CGJ/AM já vem trabalhando na discussão dessa temática. Na semana passada, uma equipe da Corregedoria esteve em Apuí, no Sul do estado, e conheceu as ações do Município em relação à regularização fundiária (leia mais clicando aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/8711-regularizacao-fundiaria-comitiva-da-corregedoria-visita-municipio-de-apui-e-verifica-preparacao-de-titulos-de-terras).
De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Rodrigues, que fez parte da visita técnica, o Município de Apuí vem se preparando há dois anos para realizar a regularização fundiária, inclusive com legislação local favorecendo a prática e suporte técnico – com acompanhamento de engenheiro agrimensor pertencente ao quadro municipal de servidores. “A Prefeitura vem mantendo boas tratativas com os órgãos públicos no sentido de acelerar o processo de regularização fundiária de Apuí. Denota-se, portanto, que a municipalidade compreendeu os benefícios da regularização para o progresso socioeconômico da região”.
O prefeito de Apuí, Marco Antônio Lise (PSC), destacou que a gestão municipal reconhece a importância e as vantagens trazidas com a regularização fundiária, sobretudo para as famílias que buscam o crédito rural. “Com a regularização agrária e ambiental poderemos ajudar e muito os nossos produtores, que terão acesso, a partir da documentação regularizada, ao tão sonhado crédito rural. Desta forma, poderão introduzir novas tecnologias, por meio das linhas de crédito, para produzir mais e em menor área”, enfatizou.
Marco Lise também comentou que o Município de Apuí está trabalhando para a implementação da Reurb (política pública que tem como finalidade regularizar núcleos informais), dentro do perímetro urbano. “Expediremos mais de 3,5 mil títulos urbanos e as famílias beneficiadas também terão acesso ao crédito e poderão comprar a sua casa própria, por exemplo. A regularização fundiária é de suma importância para o nosso município”, concluiu.
Acyane do Valle – CGJ/AM
Fotos: Acyane do Valle
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