20/09/2023 – 18:30
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Sebastião Santos (C) prestou depoimento à CPI nesta quarta-feira
O contador da 123milhas, Sebastião Marco dos Santos, afirmou nesta quarta-feira (20) não ter condições de avaliar a saúde financeira da empresa e se ela estava apta a cumprir seus contratos. Ele foi ouvido como testemunha pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investiga crimes com o uso de criptomoedas. “Eu não tenho condições de avaliar a situação atual financeira da empresa porque essa não é minha atribuição”, disse.
Ele acrescentou que não tinha informações detalhadas sobre o montante do prejuízo. “Sobre o resultado do último trimestre, eu não me lembro, o que eu recordo é o fechamento que fizemos no último semestre. Lembro que o valor fechado de prejuízo acumulado em junho era de R$ 1,6 bilhão”, completou.
Acompanhado de advogado, Santos, que é responsável pela contabilidade desde 2021, disse aos parlamentares que não tinha competência para gerenciar o fluxo de caixa da empresa. Ele frisou que a inviabilidade do negócio foi identificada em agosto, quando a 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial.
Sigilo
O executivo foi questionado pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), se houve pedidos de ajuste na contabilidade para mascarar a crise. Nesse ponto, ele alegou sigilo profissional para não responder à pergunta.
Aureo também perguntou se há recursos em caixa para o pagamento dos clientes lesados com o fim da modalidade promo, que prejudicou aqueles que haviam comprado passagens a preços promocionais. “Essa pergunta está no âmbito do negócio e não tenho condições de respondê-la”, respondeu o contador.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), por sua vez, questionou se foram observadas anormalidades fiscais na contabilidade da 123milhas. “As obrigações fiscais estão regulares, temos certidões negativas”, informou o contador. “Até onde eu acompanhei os pagamentos estavam regulares”, completou, ao referir-se à folha de pagamentos dos empregados.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Alberto Fajerman: milha é uma “expectativa de benefício futuro” e não criptomoeda
Compra de milhas
Mais cedo, a comissão ouviu como convidado o representante da GOL Linhas Aéreas, Alberto Fajerman, o qual afirmou que a companhia não poderia barrar as operações da 123milhas, uma vez que esta não atuava diretamente na compra de milhas. “Jamais um CNPJ 123milhas adquiriu milhas na Gol, como eles conseguiram as milhas, a gente imagina que seja fazendo algum negócio com titulares do programa, mas a gente não tem nenhum conhecimento oficial de que isso acontecia”, disse.
Ainda de acordo com Fajerman, a GOL não rastreia a origem das milhas, exceto diante de movimentações discrepantes, como a compra de alto volume de milhas por um cliente. Segundo ele, o dono das milhas pode emitir passagem para até 25 pessoas diferentes, conforme o regulamento do programa de fidelidade.
Para o executivo, a milha é uma “expectativa de benefício futuro” e não uma moeda como defendem os deputados Aureo Ribeiro, Ricardo Silva (PSD-SP), relator da CPI, e Caio Vianna (PSD-RJ), os quais são favoráveis à regulamentação do mercado de milhas.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
