12/12/2023 – 08:34
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
Conselho de Ética reunido no mês passado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13), às 11 horas, para analisar quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. O local da reunião ainda não foi definido.
Veja quais são os pareceres que podem ser votados:
Marco temporal
- Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Magalhães ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
Reforma tributária
- Parecer também do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
Esse parecer também não foi divulgado.
CPI do MST
- Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL também contra Sâmia Bomfim.
O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.
Favacho ainda não divulgou seu parecer.
Novos processos
O colegiado também vai instaurar outros sete processos e sortear uma lista tríplice para escolher os relatores desses casos. Confira os processos que serão abertos hoje:
Os partidos acusam Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer “apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País”.
A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar, configura crime comum e “navega na contramão da história , buscando reavivar um momento em que a força se impunha como espada cortante sobre a cabeça dos cidadãos”.
O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados
Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), também em uma reunião da CPI do MST.
Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara. “A política deve ser pautada por discussões transparentes e embasadas, não por conjecturas infundadas
que podem minar a confiança pública nas instituições”, afirma o partido.
Quanto a Éder Mauro, Sâmia acusou o parlamentar de tortura. “A deputada sempre ataca os parlamentares com assuntos sem pertinência alguma com o alvo de investigação da comissão no intuito de tumultuar os trabalhos”, reclama o PL.
O partido acusa a deputada de ter quebrado o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque” durante uma reunião da CPMI do 8 de Janeiro.
Segundo o PL, não se pode admitir que o debate político sirva de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares que simplesmente exerceram suas funções constitucionais e regimentais.
O partido acusa Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas. “As falas de Girão são extremamente graves e atentam contra a ordem jurídica e social”, afirma o Psol.
O PL diz que Farias faltou com o decoro parlamentar ao chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista durante uma sessão no Plenário da Câmara. “Utilizar-se da Câmara dos Deputados para disparar ofensas caluniosas contra uma representante do povo, sobretudo sob o termo de terrorista, é conduta que merece reprovação”, argumenta o PL,
O partido acusa Bunini de ofender palestrantes de uma audiência que estava sendo realizada na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.
O PT afirma ainda que “o mesmo comportamento repulsivo voltaria a se repetir no dia 8 de novembro” durante audiência sobre a crise humanitária em Gaza, desta vez na Comissão de Direitos Humanos.
O PL pede a cassação de Janones por ele ter, segundo reportagem do Metrópoles, pedido parte do salários dos funcionários lotados em seu gabinete para proveito próprio. “Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, afirma o partido.
O PL ressalta ainda que Janones não negou a existência da reunião em que os áudios foram gravados nem questionou a veracidade das gravações, apenas reclamou que as falas estavam fora de contexto.
Da Redação – ND
