14/12/2023 – 12:02
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos em Plenário
O Congresso Nacional deu início à sessão conjunta que vai analisar vetos presidenciais, aplicados pelo governo atual e anteriores, a projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e o Senado. No momento, 395 deputados e 55 senadores marcaram suas presenças.
Entre os vetos a serem analisados está o que trata do marco temporal das terras indígenas (VET 30/23). O governo argumentou que vetos foram necessários em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.
A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Também estão na pauta desta sessão 20 projetos que liberam recursos do Orçamento federal para diversos órgãos públicos.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
