Durante a ação foram distribuídos aproximadamente 300 kits de peças de roupas doados pela Divisão Geral de Bens Apreendidos, do TJAM.
O Comitê Interno de Apoio à Implementação da Política Nacional às Pessoas em Situação de Rua, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é presidido pela vice-presidente da Corte, desembargadora Joana Meirelles, realizou na quarta-feira (13/12), na área do Centro Histórico de Manaus, a 3.ª campanha solidária “Mãos que Doam”. O público-alvo foram as pessoas em situação de rua da Praça dos Remédios e da Matriz, locais nos quais se concentra a maioria dessa população.
Durante a ação foram distribuídos aproximadamente 300 kits de peças de roupas, organizados com parte de 2 mil vestimentas doadas pela Divisão Geral de Bens Apreendidos, setor do Poder Judiciário, para a ação. Os itens restantes, não distribuídos nessa ação, serão destinados para futuras campanhas. Ao fazer a entrega dos kits, na noite de quarta-feira, a equipe do TJAM também entregou lanches, mantimentos e medicamentos para as pessoas em situação de rua.
A campanha fez parte da agenda de atividades do Comitê e conta com a colaboração de várias parceiros que atuam tanto na separação das roupas para a doação quanto na compra e no preparo do alimento doado para essa parcela da população em vulnerabilidade. Pelo Poder Judiciário, participaram setores que integram o Comitê como o Médico, de Transporte; de Divulgação; da Assistência Militar; de Projetos; e de Acessibilidade, bem como outros que contribuíram de forma voluntária.
Um dos desdobramentos da campanha realizada na quarta-feira foi a articulação, com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), para o encaminhamento das pessoas em situação de rua que manifestaram a vontade de serem transferidas para abrigos.
Atendimento prioritário
O Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Portaria n.º 2761/2022 e atua alinhado às diretrizes da Resolução n.º 425/2021 que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Um dos pilares dessa política é “oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo”.
Desde que foi criado, o Comitê tem organizado também ações internas de solidariedade – envolvendo magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Tribunal – para atender às necessidades de pessoas que vivem em situação de rua na capital.
Uma delas aconteceu em janeiro deste ano, quando a campanha “Mãos que Doam” recolheu doações de cobertores e vestuários, fazendo a entrega do material arrecadado aos moradores de rua das áreas do entorno do Terminal de ônibus próximo da Igreja Matriz e também da Praça dos Remédios.
Em maio, o Comitê e órgãos parceiros promoveram o 1.º “Pop Rua Jud Am”, um mutirão de atendimento social e com dezenas de serviços destinados à população de rua. No mesmo mês, o Comitê, apoiando iniciativa da Pastoral do Povo de Rua, da Arquidiocese de Manaus, auxiliou na entrega de 6,5 mil unidades de pescado, doadas por duas embarcações que atuam na comercialização do produto na feira Manaus Moderna, no Centro da capital.
Em agosto, pelo “Dia Nacional de Luta da População de Rua”, a ação foi realizada no centro da cidade, especificamente da Praça da Igreja da Matriz (Catedral de Nossa Senhora da Conceição) e na ocasião a população de rua que está estabelecida no centro da capital teve acesso a uma gama de serviços.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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