31/07/2023 – 16:20
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Luiz Lima: reunião busca corrigir falhas que o esporte poderá enfrentar por falta de norma jurídica
A Comissão do esporte da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (2) reunião para discutir os vetos do governo federal a trechos da Lei Geral do esporte, sancionada em junho passado, com 397 dispositivos rejeitados, o equivalente a 40% do texto.
O governo justificou sua decisão dizendo haver “insegurança jurídica e vício de iniciativa” em alguns dispositivos, como a previsão de criação de órgãos do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à violência e à discriminação no esporte (Anesporte).
A Lei Geral do esporte (14.597/23) tinha como objetivo substituir todas as leis que tratam do tema. Contudo, com os vetos, dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e da Lei de incentivo ao esporte (Lei 11.438/06) continuam valendo.
Segundo o autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Luiz Lima (PL-RJ), o debate “é o meio mais eficaz para corrigir falhas e possíveis injustiças que o esporte poderá ter que enfrentar, devido a falta de uma norma jurídica adequada”, disse. “Entendemos a importância da articulação entre os gestores do esporte, seja na esfera federal, estadual ou municipal, e entendemos que esse debate será um passo importante para promover essa interação”, acrescentou.
O debate ocorre às 15h no plenário 4.
Confira a lista completa de convidados
Da Redação – RB
