Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2024

07/12/2023 – 14:17  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23) com um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. Como em outros anos, o corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso.

O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de infraestrutura e de Cidades.

Os relatores setoriais do Orçamento começam a publicar seus pareceres nesta sexta-feira (8), para que sejam votados na semana que vem na comissão.

Luiz Carlos Motta também destinou os R$ 800 milhões da reestimativa de receita do Orçamento de 2024 para uma reserva financeira.

Cancelamento
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão.  Este recurso será distribuído da seguinte forma:

• 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória:
• 25% para bancadas estaduais; e
• 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais. As emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes.

Fundo eleitoral
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral.

O relator disse que isso ainda será discutido.  “A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão”.

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo. “Foi um avanço muito grande porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos”, ponderou

Riscos
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024:

• expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;
• receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões;
• efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);
• pagamento subestimado de benefícios previdenciários; e
• eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon