Comissão debate propostas de regras trabalhistas para agentes comunitários de saúde e endemias

11/08/2023 – 12:02  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (15) sobre regras trabalhistas para os agentes comunitários de saúde e endemias a fim de evitar a precariedade do vínculo empregatício dessas categorias.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele destaca que, apesar de o Congresso ter aprovado propostas fixando garantias constitucionais para os agentes comunitários de saúde e endemias, pouco mudou na realidade desses profissionais.

“Continuam a cada dia desempenhando um trabalho essencial e obrigatório na saúde preventiva e no SUS como um todo, mas infelizmente uma boa parte ainda se encontra exercendo suas atividades de forma precária, com vínculos temporários e marginalizados da maioria de seus direitos constitucionais, sendo demitidos por conveniência política ou troca de gestores”, alertou.

Foram convidados para o debate, entre outros:
– a presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marivalda dos Santos Pereira de Araújo;
– a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Ilda Angélica Correia;
– o presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, Luís Cláudio de Souza;
– a assessora jurídica agentes comunitários de saúde e endemias e coordenadora do Instituto de ensino Ruth Brilhante, Elane Alves;
– a coordenadora nacional do Movimento Nacional da Federalização e da Desprecarização, Claudia Almeida.

A audiência pública ocorre às 10 horas, no plenário 3.

Da Redação – GM