15/06/2023 – 11:29
Gil Ferreira/Agência CNJ
Deputado quer discutir necessidade de criação do órgão de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (20) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 365/17, que cria os corpos de segurança socioeducativa para supervisionar e coordenar as atividades de segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2019 e aguarda a criação de uma comissão especial.
O deputado Sanderson (PL-RS), que solicitou o debate, considera a medida importante para a segurança pública. “Aos corpos de segurança socioeducativa caberá, entre outras atribuições, supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos socioeducativos; e diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública, atividades que visem à efetiva recaptura de internos e foragidos das unidades socioeducativas”, disse.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a defensora pública do Espírito Santo Adriana Peres Marques dos Santos;
– o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Bruno Menelli;
– o presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), Cristiano Torres;
– o agente socioeducativo Jair Silveira Cordeiro;
– a coordenadora geral de Políticas Públicas do Ministério de direitos humanos e da Cidadania, Mayara Silva.
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 6.
Da Redação – MB
