Comissão debate licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas

11/12/2023 – 09:49  

A Comissão de desenvolvimento econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (14) sobre licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas.

De acordo com o deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), que propôs o debate, a Lei da Liberdade Econômica criou instrumentos que permitem a dispensa de licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas. Mas, segundo ele, ainda há desafios relacionados à exploração de atividades nas áreas de infraestrutura e de exploração mineral, de óleo e gás.

Valadares lembra o caso dos projetos de prospecção de petróleo na foz do rio Amazonas. “O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) negou a licença de perfuração de poços de petróleo à Petrobras com a alegação de que ‘a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental’, relembra o deputado.

“A preservação do meio ambiente deve ser defendida, entretanto, não pode ser feita de tal modo que restrinja de maneira total a exploração de atividades econômicas”, afirma o deputado. Ele acrescenta que, muitas vezes, essas atividades econômicas permitem “que as populações que vivem nessas regiões tenham melhorias em seus padrões de vida”.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 5.

Da Redação – MB