Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia

10/04/2023 – 16:37  

A Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir a incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto (MG) à Bahia.

O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização da audiência, informou que, durante reunião preparatória para a construção de plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri, projeto coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), moradores das comunidades Paxés e Córrego Santa Maria foram surpreendidos com a notícia de alteração dos limites territoriais entre Minas Gerais e Bahia.

“A área de Santo Antônio do Jacinto foi incorporada ao estado da Bahia, afetando diretamente essas comunidades, que possuem uma vida social e econômica na referida cidade”, disse o deputado.

Ainda segundo Padre João, os moradores daquelas comunidades não foram consultadas sobre as alterações territoriais. Segundo ele, as pessoas estão se sentindo “ameaçadas com a possibilidade de remoção das famílias que vivem da agricultura familiar local e com os consequentes impactos na vida social, econômica e saúde emocional destas, em razão dessas alterações”.

Foram convidados para o debate, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do ICMBio e do Sindicato dos Trabalhadores de Santo Antônio do Jacinto.

Veja a lista completa de convidados

Hora e local
A audiência será às 9h30, no plenário 15.

Da Redação – RS