28/04/2023 – 10:47
Wilson Dias/ABr
Marco temporal foi aplicado no caso Raposa Terra do Sol
A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (4) os desdobramentos de uma eventual revisão do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Recurso em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco para a demarcação em todos os casos.
O deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT), que solicitou o debate, explica que a presidente STF, ministra Rosa Weber, afirmou que irá colocar o processo em pauta na sua gestão, mas que ainda estuda uma data para que o tema seja analisado pelo colegiado.
“O marco temporal foi um entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988”, lembra o parlamentar.
Foram convidados, entre outros, além de diversos ministros de Estado:
– o presidente da Confederação da agricultura e pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; e
– o presidente da Federação da agricultura e pecuária do Estado de Mato Grosso, Vilmondes Sebastião Tomain.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Da Redação – RL
