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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão de Trabalho debate regulamentação de lei sobre profissão de bombeiro civil
Política

Comissão de Trabalho debate regulamentação de lei sobre profissão de bombeiro civil

Por biblia
Última atualização: 29 de maio de 2023
2 Min Lidos
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29/05/2023 – 11:19  

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS

Atividade do bombeiro civil já é tratada em lei específica

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (1º) a regulamentação da lei que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil (Lei 11901/09). No debate, também deve ser abordado a criação do conselho de classe da categoria, além da realização de homenagem ao Dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal (1º de junho). O debate atende a sugestão da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O bombeiro civil tem, entre suas atribuições, combater incêndios em regiões urbanas e florestais; executar salvamentos terrestres, aquáticos e em altura; prevenir diversos tipos de acidentes, como: incêndios, vazamentos e explosões adotando diversas medidas de prevenção buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente.

Para o exercício da profissão é requisito a formação em curso básico de qualificação de 200 a 400 horas-aula.

Segundo Erika Kokay, as referências técnicas para a qualificação profissional, provimento de bombeiros civis e procedimentos para a segurança ocupacional desses profissionais consta em norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atualizada em 2020.

Foram convidados, entre outros:

  • o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano;
  • o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal do Ministério do Trabalho e Emprego, Jackson da Silva Azara;
  • o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal e Conselheiro Consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, Felipe Araújo Sousa.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12.

Da Redação – RL

Tags:AcidentesBombeirosCamara Federal dos Deputadosmanchetemeio ambiente
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