07/06/2023 – 11:56
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Prefeituras não estariam fazendo o repasse integral de recursos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (13) a garantia de repasse e de utilização dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos agentes comunitários e de endemias. O debate atende a solicitação de deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O piso salarial dos agentes comunitários e de combate às endemias foi fixado em Emenda Constitucional 120, promulgada em maio do ano passado e equivale a dois salários mínimos. Alice Portugal destaca que, embora a garantia do pagamento desse piso seja norma constitucional, “diversas prefeituras, embora recebam os repasses, não totalizam o piso previsto na Constituição”.
“Torna-se, portanto, imperioso que haja a garantia do repasse integral para o pagamento do piso constitucional devido à categoria”, defende a deputada.
Foram convidadas, entre outros:
– a ministra da Saúde, Nísia Trindade;
– a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel; e
– a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia
Veja a lista completa de convidados.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.
Da Redação – RL
