Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate juros sobre capital próprio

07/12/2023 – 11:16  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara  dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (12) sobre as empresas multinacionais e o mecanismo de juros sobre capital próprio.

O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele alerta para denúncias publicadas na imprensa sobre práticas irregulares de multinacionais brasileiras no pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. A controvérsia, segundo o deputado, estaria em torno da compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras.

João Carlos Bacelar cita o exemplo da Ambev: “Segundo as autoridades apontam, a empresa utilizou os pagamentos realizados fora do País para abater o montante a ser pago mensalmente em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil, o que é uma prática vedada”, ressaltou.

O debate ocorre às 10 horas, no plenário 9. Confira a lista completa de convidados.

Da Redação – GM