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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica
Política

Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica

2 anos atrás
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1 Min Lidos
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14/08/2023 – 12:36  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê absoluto sigilo para as informações constantes nos boletins de ocorrência e autos de processos judiciais reveladores da identidade da vítima no caso de denúncia de violência doméstica.

A medida é incluída na Lei Maria da Penha e estabelece ainda que o sigilo deverá alcançar também os Processos Judiciais Digitais (Projudis) e os dados das medidas protetivas de urgência arquivadas.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3333/20,  do deputado licenciado Ricardo Barros (PR).

“Como forma de resguardar a integridade física e psíquica da vítima e denunciantes em situação de vulnerabilidade, o dispositivo que prevê o sigilo dos dados dos boletins de ocorrência e ações judiciais é fundamenta”, avaliou a relatora. 

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de cidadania.​

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Camara Federal dos DeputadosDenúnciasmancheteSegurança PúblicaViolênciaViolência doméstica
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