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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão autoriza fiador de contrato do Fies a amortizar dívida e acessar extrato
Política

Comissão autoriza fiador de contrato do Fies a amortizar dívida e acessar extrato

Por biblia
Última atualização: 5 de setembro de 2023
1 Min Lidos
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05/09/2023 – 15:57  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que possibilita ao fiador de empréstimo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) realizar amortizações extraordinárias ou a quitação do saldo devedor. A medida é inserida na Lei do Fies.

O Projeto de Lei 1194/23 também permite que o estudante financiado ou o seu representante legal autorize o acesso ao extrato financeiro do contrato ao fiador que quiser amortizar o saldo devedor vencido ou a vencer.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). “Isso sem dúvida tornará a operação mais transparente para quem se propõe a ser fiador, contribuindo para o próprio funcionamento do Fies”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar

Tags:Camara Federal dos DeputadosEnsino SuperiormancheteSegurança Pública
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