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Portal Informe Digital > Blog > Política > Comissão aprova versão do Senado para proposta que cria política nacional de economia solidária
Política

Comissão aprova versão do Senado para proposta que cria política nacional de economia solidária

Por biblia
Última atualização: 15 de agosto de 2023
3 Min Lidos
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14/08/2023 – 18:08  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Segundo Camila Jara, projeto não afeta receita ou despesa da União

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

A relatora no colegiado, deputada Camila Jara (PT-MS), recomendou a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara com numeração diferente (PL 4685/12).

“A proposta tem caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União”, disse Camila Jara. “Nada tenho a opor às alterações promovidas pelo Senado”, concluiu.

Diretrizes
O texto aprovado define economia solidária como as atividades de organização de produção e comercialização de bens e serviços, do consumo e do crédito, observados alguns princípios – como a autogestão e o comércio justo e solidário –, e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES para os empreendimentos de economia solidária estão, conforme o substitutivo do Senado, a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados.

A iniciativa cria ainda o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará empreendimentos econômicos solidários para o acesso às políticas públicas.

Requisitos
Para entrar na futura política nacional, o empreendimento de economia solidária deverá cumprir uma série de requisitos, entre eles a autogestão, a administração transparente e democrática e a soberania das assembleias.

Esses empreendimentos também deverão ter os seus integrantes diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social, e os resultados financeiros deverão ser distribuídos conforme decisão coletiva.

O Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da PNES. O Sinaes reunirá órgãos públicos e entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

Tags:Camara Federal dos Deputadosmanchete
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