09/11/2023 – 11:20
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Cabo Gilberto Silva foi o relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza praças das Forças Armadas a utilizarem a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares (PL 3907/19).
Segundo o relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), “o objetivo da proposta é oferecer maior proteção à população com o aproveitamento da experiência militar para ingresso nas corporações, com significativa economia para o erário e conveniência para a administração e a sociedade”.
“Seria justo que qualquer profissional da segurança pública que deseje concorrer a outro concurso na área pudesse ter garantido que o tempo de serviço na antiga corporação servisse como título para fins de pontuação nos concursos seletivos”, considerou o deputado.
Pertencem à categoria de praça os militares com os postos de recruta, soldado, segundo-cabo, primeiro-cabo, cabo-adjunto, cabo de secção e cabo-mor, no Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
