Comissão aprova uso do serviço militar como título em concurso para área de segurança

09/11/2023 – 11:20  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza praças das Forças Armadas a utilizarem a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares (PL 3907/19).

Segundo o relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), “o objetivo da proposta é oferecer maior proteção à população com o aproveitamento da experiência militar para ingresso nas corporações, com significativa economia para o erário e conveniência para a administração e a sociedade”.

“Seria justo que qualquer profissional da segurança pública que deseje concorrer a outro concurso na área pudesse ter garantido que o tempo de serviço na antiga corporação servisse como título para fins de pontuação nos concursos seletivos”, considerou o deputado.

Pertencem à categoria de praça os militares com os postos de recruta, soldado, segundo-cabo, primeiro-cabo, cabo-adjunto, cabo de secção e cabo-mor, no Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar