27/10/2023 – 13:47
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Tião Medeiros relatou a proposta e defendeu a aprovação de substitutivo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos.
O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras responde por 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil.
O projeto institui o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos). O regime suspenderá os seguintes tributos:
- Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto de Importação,
- CSLL,
- Cofins,
- PIS/Pasep.
A suspensão será aplicada aos bens e serviços destinados a essas novas unidades armazenadoras, adquiridos no mercado doméstico ou importados.
A proposta (PL 2069/21) é do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
Segundo Medeiros, o déficit de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
