17/01/2024 – 10:20
Gilmar Félix/Câmara dos Deputados
Andreia Siqueira apresentou substitutivo
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que sugere a instalação de sinalização visual, tátil e sonora para alertar pessoas com deficiência auditiva e visual sobre a ocorrência de emergências, como incêndio e evacuação rápida, em espaços públicos.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) ao Projeto de Lei 3575/23. Originalmente, o projeto torna obrigatória a instalação da sinalização, inclusive com previsão de multa caso não seja respeitada.
Orientação
A relatora considerou que medidas dessa natureza devem ser legisladas pelos municípios e optou por tratar a inovação proposta como orientação geral sobre o tema e inseri-la na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
“A medida é meritória e necessária, porém parece-nos mais adequado que a previsão de sinalização para pessoas com deficiência visuais ou auditivas seja inserida justamente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e não em lei avulsa”, justifica Siqueira.
Ela manteve a dispensa de templos religiosos serem incluídos na regra, desde que as igrejas forneçam treinamento adequado aos seus fiéis.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
